3º Seminário de Combate à Lavagem de Dinheiro começou hoje discutindo confisco de bens e ativos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promove hoje e amanhã, 23 e 24 de novembro, o 3º Seminário de Combate à Lavagem de Dinheiro (Sicla). Promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), o evento é destinado a integrantes do MP, do Judiciário, das forças de segurança, do sistema de inteligência, além de profissionais forenses, representantes de instituições financeiras, seguradoras, previdenciárias e securitizadoras, de executivos das áreas de prevenção à lavagem de dinheiro e de pesquisadores e estudantes de Direito.
Realizado no auditório da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), o seminário é destinado a discutir o combate à lavagem de dinheiro no Brasil e no mundo, debater questões teóricas e práticas, abrangendo temas como identificação, rastreamento, administração e destinação de ativos recuperados. O evento conta com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Na abertura do evento, o coordenador do Caoet, William Garcia Pinto Coelho, destacou a importância do combate a macrocriminalidade coorporativa, violenta e que impacta na lógica econômica. Para desorganizar grupos criminosos, as ações, segundo ele, precisam ser coordenadas. O evento de hoje seria uma forma de discutir todo o cenário que envolve o tema. No seminário, estão representantes dos órgãos estatais que atuam de forma integrada para combater à lavagem de dinheiro e para a recuperação de ativos em Minas Gerais.
Este ano, até agora, conforme afirmou o coordenador do Caoet na abertura do seminário, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) - formado pelo MPMG, pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) e pelas polícias Civil e Militar – recuperou R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos de Minas. Esse valor é referente a ilícitos fiscais, crimes tributários e de corrupção, entre outros. "O combate a esses grupos e facções tem ocorrido cada vez mais de forma articulada", disse Garcia. O evento de hoje e amanhã é, segundo ele, uma oportunidade de aprimorar o trabalho e de discutir novas estratégias.
Já o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou durante a abertura do seminário a importância de uma discussão permanente entre as instituições como forma de aperfeiçoamento do trabalho de combate à evasão fiscal, aos crimes tributários e à lavagem de dinheiro. Ele mencionou ainda a experiência e a expertise do Cira no combate a crimes dessa natureza. "Mas é preciso sempre buscar o aperfeiçoamento e a troca de conhecimento, pois certas organizações não descansam em encontrar mecanismos para fraudar o fisco", disse. Para o procurador-geral de Justiça, é preciso entender que os recursos fraudados são os mesmos que iriam para a melhoria dos serviços públicos.
Além do procurador-geral de Justiça e do coordenador do Caoet, compuseram a mesa de abertura do seminário o corregedor-geral do MPMG, Mário Drummond da Rocha; a coordenadora Estadual de Rastreamento de Ativos e Combate à Lavagem de Dinheiro, promotora de Justiça Marianna Michelette da Silva; o subsecretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Osvaldo Lage Scavazza; a procuradora-chefe da 2ª Procuradoria da Dívida Ativa da AGE, Maria Clara Teles Terzis Castro; o subdiretor de Inteligência da PM, tenente coronel Edgard Antônio de Souza Júnior; e o chefe de Gabinete da Polícia Civil, delegado Frederico Raso Lopes Abelha.
PROGRAMAÇÃO
23/11/2023
14:30 às 15:00 – Solenidade de Abertura
15:00 às 16:00 – CONFISCO ALARGADO DE BENS E ATIVOS: ASPECTOS PRÁTICOS.
Docente: Letícia Emile Alqueres Petriz
Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ)
Mediador: Rodrigo Antonio Ribeiro Storino (CEOET)
16:00 às 17:00 – UTILIZAÇÃO DE FONTES ABERTAS EM INVESTIGAÇÕES FINANCEIRAS
Docente: Mauro Ellovitch
Promotor de Justiça. Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPMG (GAECIBER).
Mediador: Eduardo Fantinati Menezes (CAOET-Uberaba)
24/11/2023
09:00 às 10:00 - A ORGANIZAÇÃO POLICIAL NA ITÁLIA E A CONTRIBUIÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES FINANCEIRAS NAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E DE SEGURANÇA PÚBLICA
Docente: Daniele Veratti
Sociólogo e professor de Políticas de segurança na Universidade do Estado da República de San Marino
Mediador: William Garcia Pinto Coelho (CAOET)
10:00 às 11:00 – ASPECTOS PROCESSUAIS DA LAVAGEM DE DINHEIRO E CASOS PRÁTICOS
Docente: Jorge Gustavo Serra de Macedo
Juiz Federal. TRF 6ª Região
Mediador: Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim (CAOET-Contagem)
11:00 às 12:00 – SISTEMA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Docente: Carlos Renato Xavier de Resende
Coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (REDE-LAB).
Mediador: Marianna Michelette da Silva (CORA-LD)
12:00 – Intervalo
14:00 às 15:00 – PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO FRENTE AO USO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE PAGAMENTO
Docente: Alceu Del Petri Filho
Membro do Comitê de PLDFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo) da FEBRABAN e Superintendente Executivo de PLDFT do Bradesco.
Docente: Eduardo Aragão
Gerente de PLDFT do Itaú Unibanco e Coordenador do Squad Executivo de PLDFT da Febraban.
Mediadora: Paula Ayres Lima (GAECO)
15:00 às 16:00 – REALIZAÇÃO DE ACORDOS EM PROCESSOS DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Docente: Frederico Horta
Advogado e Professor de Direito da UFMG.
Mediador: Thiago Ferraz Oliveira (CAOET-Uberlândia)
Informações:
Escola Institucional do MPMG
escolainstitucional@mpmg.mp.br
Fonte: Ministério Publico MG
