Ação educacional discute letalidade e vitimização policial
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e de Controle Externo da Atividade Policial (CAO-DH), realizou nesta segunda-feira, 27 de novembro, ação educacional voltada a discutir letalidade e vitimização policial e as perspectivas de atuação do Ministério Público. O evento ocorreu na sede da Procuradoria-geral de Justiça, em Belo Horizonte, e contou com a participação de estudioso do tema e de representantes das polícias Civil e Militar como palestrantes.
Na abertura, o coordenador do CAO-DH, Francisco Angelo Silva Assis, disse que o tema é espinhoso, mas que precisa ser enfrentado, pois, em 2022, foram mais de 6.300 casos de letalidade policial no Brasil e cerca de 160 homicídios de policiais, além de mais de 80 suicídios de agentes de segurança. "Esse fenômeno da violência precisa ser entendido como um todo. E nesse cenário temos um papel fundamental de identificação dos gargalos e das necessidades das instituições, pois, além de órgão de fiscalização, o MP é, antes de tudo, órgão de defesa da sociedade, por isso tem de estar irmanado com as polícias para que, juntos, possamos desenvolver uma análise e um trabalho melhor".
Na primeira palestra, o pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP) Luís Felipe Zilli abordou o tema Letalidade e Vitimização Policial em Minas Gerais - Dinâmica das ocorrências e perfil dos envolvidos. Desde 2013, a FJP busca mensurar, compreender e identificar os fatores ligados ao tema. No evento de hoje, Zilli apresentou os dados de 2019 a 2022. Nesse período, foram coletados dados de 459 boletins de ocorrência. A pesquisa apontou os locais, os envolvidos, as armas e os procedimentos ligados à morte e ferimento de policiais e não policiais.
O levantamento identificou 541 pessoas mortas e 63 feridas em decorrência de intervenções policiais, bem como 10 agentes de segurança pública mortos e 44 feridos. Segundo os dados, de 2013 a 2022, houve um aumento de 146% na letalidade policial e uma redução de 82% na vitimização de agentes de segurança. Minas é, segundo os dados, o terceiro estado do Brasil com menor letalidade policial. São 0,7 mortes a cada grupo de mil pessoas, enquanto a média nacional é de 3,2 mortes para esse mesmo quantitativo. Embora baixos, em comparação com o Brasil, os números de Minas precisam cair para se igualar aos níveis mundiais, conforme Zilli.
Já a taxa de vitimização policial em Minas é de 0,03 a cada grupo de mil agentes de segurança, enquanto a média nacional gira em torno de 0,26 mortos para esse mesmo número. Dos 54 agentes de segurança (PM, PC, policial penal e agente socioeducativo) mortos ou feridos entre 2019 e 2023, a pesquisa apontou que 44 eram policiais militares, cinco eram policiais civis e cinco outros. Algo que impressionou o pesquisador foi o percentual dos agentes públicos mortos em folga. A pesquisa apontou que os policiais mortos em folga são de 42% ante 58% de feridos. Já o percentual de policiais mortos em serviço é de 10% ante 90% de feridos. De acordo com o pesquisador, as instituições precisam ficar atentas a esse número alto de agentes mortos em folga.
Dos locais onde ocorreram eventos que resultaram em mortos e feridos, 15% eram em favelas, 83% em outros territórios e 2% sem informação. Desses, 65% ocorreram em vias públicas, 28% em residências, 5% em estabelecimentos comerciais e 2% em outros lugares. Da letalidade policial, 65,1% são decorrentes de confrontos em abordagens, 22,6% em crimes em andamento e 12,3% em outras intervenções.
Na segunda palestra, o chefe da 3ª Sessão do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, tenente-coronel Ricardo Mari de Novais, abordou o Arcabouço normativo da Polícia Militar de Minas Gerais e o uso de equipamentos tecnológicos na atuação policial. Por fim, o investigador da Polícia Civil Everton Andrade, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), falou sobre Mortes Violentas Intencionais (MVI) e Taxa de Elucidação.
Fonte: Ministério Publico MG
