Alunos com TDAH terão acompanhamento integral em Arcos
A Lei Municipal Ordinária nº 3.146, de autoria da vereadora Kátia Matheus, depois de ter seu projeto aprovado pela Câmara de Vereadores em 13 de maio, foi sancionada pelo prefeito Claudenir de Melo no dia 23 de maio e, desde então, está em vigor
De autoria da vereadora Kátia Matheus, o projeto de lei ordinária nº 011/2024 foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 13 de maio, que que institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou com outros transtornos de aprendizagem no âmbito municipal. Kátia é professora.
A vereadora e educadora afirmou ao CCO que aprender é um processo fundamental na vida das pessoas que as leva ao conhecimento, às habilidades, valores e atitudes. Ela explica algumas crianças se desenvolvem com mais facilidade, enquanto outras encontram maiores dificuldades e é necessário estar atentos a estas crianças que encontram esses desafios. “É necessário acolher, incluir e desenvolver um processo que atenda às necessidades dessas crianças” – afirmou.
Pela nova lei, conforme o parágrafo 1º do artigo 1º, cabe ao Município, desenvolver, implementar, manter e difundir o programa nas escolas da educação básica de rede municipal.
São quatro os objetivos do programa: identificar precocemente o transtorno; encaminhar o educando para diagnóstico; oferecer apoio educacional na rede de ensino; e proporcionar ao aluno o apoio especializado na rede de saúde.
Em sua exposição de motivos, encaminhada pela parlamentar ao CCO, entre outros argumentos, a vereadora esclarece: “a proposição em exame visa garantir uma educação qualificada e isonômica aos estudantes acometidos por esses transtornos, a fim de lhes proporcionar o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social”.
Leia a íntegra da nova lei ...
