Arcos não oferece curso de alfabetização, 1º ao 5º ano, para jovens e adultos
Em 2022, 1.383 pessoas com 15 anos ou mais de idade, no Município, eram analfabetas
Jovens e adultos de Arcos que não foram alfabetizados quando eram crianças continuam sem acesso a esse curso. Essas pessoas enfrentam diversas barreiras no dia a dia, em diferentes contextos, inclusive para conseguirem emprego, afinal, não sabem ler nem escrever.
No Município é ofertada a modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA) no CESEC (Centro Estadual de Educação Continuada), que corresponde às séries finais do Ensino Fundamental (6º, 7º, 8º e 9º anos) e ao Ensino Médio (1º, 2º e 3º ano). O curso do CESEC é para pessoas que já são alfabetizadas. Quem não sabe ler nem escrever não pode ser matriculado.
Com exceção da oferta em presídios, o Estado não oferece educação de 1º ao 5º ano (anos iniciais/alfabetização) para jovens e adultos.
Atualmente, nenhuma escola de Arcos trabalha com alfabetização de adultos (anos iniciais/1º ao 5º ano).
Lei Municipal
No dia 25 de setembro de 2023 foi aprovado, na Câmara Municipal de Arcos, um Projeto de Lei do Executivo Municipal, nº 025/2023, que institui o Programa “Educação Total” no Município de Arcos, constituído por quatro projetos; um deles é o EJA – Educação de Jovens e Adultos – Alfabetização. O Portal CCO foi informado que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) deu início ao processo, na Superintendência Regional de Ensino (SRE), em Divinópolis, para a concretizar essa iniciativa no Município de Arcos. A primeira reunião formal sobre a proposta foi realizada em fevereiro, quando a SEMED começou a providenciar a documentação, segundo Marta Moreira, secretária de Educação em Arcos.
No último dia 17, o Portal CCO conversou com a inspetora escolar Marinalva Gomes de Oliveira Alves Francisco, que trabalha na Regional de Ensino. Perguntamos a ela se há possibilidade de liberação do curso ainda neste ano de 2024. Ela respondeu que não há essa possibilidade, por causa dos trâmites legais.
Marinalva relatou que o processo está em andamento na SRE e, para a autorização, são necessários alguns procedimentos. É preciso que seja conferido pela SRE; estando correto, é emitida uma ordem de serviço para visita “in-loco”, realizada pelo Serviço de Inspeção Escolar. Após visita, estando as escolas em conformidade com a Resolução 486, é elaborado um Parecer que é encaminhado juntamente ao processo para apreciação da Secretaria Estadual de Educação (SEE) e Conselho Estadual de Educação (CEE), respectivamente. Em seguida, se não houver nenhuma diligência, publica-se o Parecer de Autorização pelo CEE e, em seguida, a Portaria pela SEE.
“Só após esses trâmites que tem autorização para funcionar, que certamente será no ano que vem. O prazo mínimo que a SEE dá é de seis meses após entrada do processo, e aconteceu recentemente”, relatou.
A rede municipal de alguns municípios oferece essa modalidade de alfabetização, mas o Portal CCO não conseguiu a relação de cidades da região que disponibilizam o curso.
Taxa de analfabetismo em Arcos
Em 2022, a taxa de analfabetismo no Município de Arcos – das pessoas de 15 anos ou mais de idade – era de 3,34%, de acordo com dados do Censo do IBGE. Considerando que a população é de 41.416 habitantes, são 1.383 pessoas analfabetas.
Assim que o Portal CCO tiver conhecimento sobre a liberação do projeto para Arcos, iremos divulgar. Se você conhece algum jovem ou adulto analfabeto, fique atento às nossas publicações, para mantê-los informados.
