Arcos tem mais de mil estabelecimentos cadastrados na VISA

O jornal CCO esteve no Departamento de Vigilância Sanitária (VISA), nesta sexta-feira (20) para conhecer um pouco das atividades do setor. Ismeraldino Beirigo da Silva, supervisor responsável pela VISA, respondeu algumas questões propostas pelo jornal. Ismeraldino está à frente da VISA desde 2017.

Inicialmente, o supervisor esclareceu: “A Vigilância Sanitária é um ‘braço’ da Vigilância em Saúde. Os demais setores respondem por si mesmos”. Esta foi a resposta diante dos questionamentos que envolviam a vigilância epidemiológica, ambiental, controle de zoonoses, controle das águas do abastecimento e do esgoto. As atividades da Vigilância Sanitária estão definidas no Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, Lei nº 13.317/99, que, segundo Ismeraldino, é seguido rigidamente pela VISA de Arcos.

Ele também esclareceu que, no setor, trabalham quatro servidores e que a VISA executa as seguintes atividades: inspeções, renovação de alvarás e cadastro de estabelecimentos, além de atender a demanda de denúncias. 

Ismeraldino detalhou: “A inspeção é sempre feita em dupla e, quando identificamos uma irregularidade, orientamos o responsável pelo estabelecimento para a correção, concedendo um prazo para isso. Este prazo varia conforme a situação, mas, em média são 15 dias”. Ele complementou, dizendo que, a cada inspeção, é feito um relatório técnico detalhado, onde fica registrada a inspeção.

Ainda falando da inspeção, ele disse que, caso a situação não seja saneada, é feita a advertência ao estabelecimento e, persistindo a irregularidade, o estabelecimento será multado e, se a gravidade determinar interditado. Mas, destacou: “Em quase todos os casos, a orientação inicial tem sido suficiente”.

São realizadas três inspeções diárias, no período da manhã. À tarde, o departamento trabalha nas outras atividades, tais como: na elaboração dos relatórios técnicos das inspeções realizadas pela manhã e no atendimento a denúncias. “A quantidade de denúncias varia. Numa semana, pode haver duas, três ou nenhuma. É difícil estabelecer uma média”. Ele também destacou que, embora a VISA tenha prazo de um mês para atender, todas as denúncias são atendidas de imediato, logo que são recebidas pelo departamento.

“Quando identificamos alguma irregularidade, a nossa abordagem é uma ‘boa abordagem’, no sentido de orientar o responsável”. É por isso que, segundo ele, é muito difícil que a fiscalização chegue ao ponto de multar ou interditar algum estabelecimento. Ele também lembrou de que, durante o período da pandemia, com uma série de protocolos a serem seguidos houve mais notificações, mas que, passado este período, não tem havido registros de penalidades aplicadas pela Vigilância Sanitária do município.

Segundo Ismeraldo, supervisor da VISA, não tem havido registros 

de penalidades aplicadas pela Vigilância Sanitária do município.

O CCO perguntou sobre dois casos específicos: sachês de maionese caseira entregues junto ao lanche e açougues que expõem queijos junto às carnes.

Para o caso dos sachês de maionese caseira, o supervisor foi taxativo: “Não é permitido e há lei sobre isso”. Ele acrescentou, dizendo que quando a fiscalização inspeciona, ela alerta os responsáveis e que, se continuarem entregando a maionese caseira, sabem que estão descumprindo a legislação.

Sobre queijos junto a carnes, Ismeraldino explicou que, inicialmente, depende do alvará de funcionamento. É o alvará que define quais os produtos que podem ser comercializados, no estabelecimento, podendo ser gêneros diversos. Depois, ele detalhou que queijos e carnes podem estar no mesmo balcão frigorífico, desde que afastados um do outro. Mas, destacou e esclareceu que para produtos de origem animal a fiscalização é do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Alvará sanitário

A emissão e renovação do alvará sanitário é outra atividade rotineira da VISA. O alvará sanitário dependerá do tipo de atividade do estabelecimento e a demanda têm sido grande, segundo o departamento. Estabelecimentos de saúde, tais como clínicas e laboratórios; estabelecimentos que trabalham com alimentos; salões de beleza e estéticas; e academias de ginástica devem possuir o alvará sanitário. O supervisor diz que não tem como informar um número exato, mas ele acredita que Arcos tem mais de mil estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária.

Os interessados em obter o alvará devem se dirigir ao departamento de Vigilância Sanitária com, no mínimo, 30 ou 40 dias de antecedência para obter as orientações e encaminhar a solicitação. O alvará tem validade de um ano, contado da data de sua emissão.

O supervisor, responsável pela VISA, disse que, em caso de irregularidades, denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone: (37) 3351-1875