Atenção ao prazo para regularização de ciclomotores

No dia 22 de junho de 2023 foi aprovada, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Resolução 996/2023, com o objetivo de deixar bem claras as diferenças entre ciclomotores, veículos autopropelidos, bicicletas elétricas, motocicletas e motonetas. Além disso, trouxe um prazo para que os proprietários de ciclomotores que ainda não têm registro, regularizarem sua situação.

Sobre esse assunto, a dúvida mais comum é se as bicicletas motorizadas também vão precisar de registro e licenciamento.

As bicicletas motorizadas, ou movidas por motor a combustão, cuja velocidade variar entre 25 e 50 km/h, de acordo com a Resolução, deixam de ser consideradas bicicletas comuns e passam a ser tratadas como ciclomotores.

Além do registro e licenciamento, os condutores precisarão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A” ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), bem como usar equipamentos de segurança, como capacete, sistema de iluminação, espelhos retrovisores, buzina e velocímetro.

Importante ainda lembrar que os ciclomotores não podem transitar em ciclovias, ciclofaixas e, muito menos, em calçadas.
O prazo final para regularização dos ciclomotores se encerra no dia 31/12/2025.

Fontes: RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 996, de 15 DE JUNHO DE 2023.