Cadastramento biométrico traz vantagens no acesso digital para contas ‘gov.br’

O cadastramento biométrico que foi reaberto em 1º de agosto pelo TRE-MG oferece um benefício interessante para aqueles cidadãos que utilizam os serviços dos portais do Governo Federal  (gov.br).

Efetivando o cadastramento nos cartórios eleitorais, o cidadão terá sua conta gov.br elevada ao nível ouro – status que dará acesso a todos os sítios que prestam serviços digitais do Governo Federal, tais como aqueles relativos à previdência social (www.inss.gov.br) e documentação (RG, CPF e CNH), entre outros.

Já os empreendedores interessados em ter acesso aos serviços digitais do Portal do Empreendedor (Inscrição, Alteração e Baixa) é necessário possuir nível de segurança prata ou ouro. Aqueles que têm somente nível bronze só terão acesso ao Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI). Confira a matéria no link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/contas-com-nivel-prata-ou-ouro#:~:text=A%20conta%20gov.br%20tem,digital%2C%20sem%20restri%C3%A7%C3%A3o%20de%20acesso

Conforme material de divulgação enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), em 1º de agosto (terça-feira próxima) todos os cartórios eleitorais e centrais de atendimento do estado voltarão a coletar a biometria de eleitoras e eleitores. 

Coletar a biometria é simples

Para realizar a coleta da biometria, é necessário levar documento oficial de identidade e comprovante de endereço. Homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos também precisam apresentar certificado de quitação do serviço militar.

Importante é destacar que o eleitor de determinada cidade pode buscar atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral/Central de Atendimento do estado. Tal facilitador foi implantado pelo projeto TRE Atende Mais. Assim, o atendimento que, antes era feito somente na unidade da Justiça Eleitoral do domicílio da pessoa interessada, passou a ser possível em qualquer unidade de atendimento do Estado. Nesse caso, o TRE-MG recomenda agendar o atendimento.

Atendimento on-line

Qualquer serviço relacionado ao título de eleitor pode ser solicitado também pelo sistema Título Net, no site do TRE-MG. Ao preencher o formulário online, será necessário anexar cópia de documento oficial de identidade com foto e uma selfie, segurando esse documento ao lado do rosto e comprovante de endereço. 

Homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos também precisam anexar cópia do certificado de quitação do serviço militar.

Ao final do preenchimento online, no documento de confirmação do requerimento, será informado que a zona eleitoral que vai receber a solicitação já retomou o cadastramento da biometria e que os dados biométricos precisam ser coletados para concluir este atendimento.

Também será informado que o eleitor deve procurar o cartório eleitoral no prazo de 30 dias. Se não comparecer nesse prazo, o requerimento será descartado e um novo precisará ser feito.

Atendimento em Arcos

De acordo com informações obtidas junto à 18ª Zona Eleitoral em Arcos, o atendimento biométrico é feito presencialmente quando o eleitor comparece ao Cartório Eleitoral para requerer o alistamento eleitoral ou a revisão ou transferência de sua inscrição eleitoral. 

O eleitor pode fazer o requerimento pela internet pelo aplicativo ‘Título Net”. Mesmo que o eleitor faça o requerimento pelo aplicativo Título Net  - ele deverá comparecer ao Cartório Eleitoral dentro de 30 dias contados da data em que fizer o requerimento online, para fazer seu cadastramento biométrico. Caso não compareça dentro deste prazo, o requerimento será cancelado.

O eleitor que desejar também poderá fazer o agendamento para o seu atendimento no Cartório Eleitoral pelo site do TRE/MG (https://www.tre-mg.jus.br) ou pelo Disque Eleitor  (telefones 148 e 31 2116-3600).

Ainda não é obrigatório para Arcos, Pains e Iguatama

O cartório eleitoral de Arcos esclarece e destaca que, até o presente momento, o cadastramento biométrico NÃO é obrigatório para nenhum eleitor das cidades que compõem a 18ª Zona Eleitoral de Arcos (Arcos, Pains e Iguatama). Como o cadastramento ainda não é obrigatório não haverá repercussão para os eleitores que não fizerem o cadastro biométrico.

O cartório eleitoral de Arcos esclarece ainda que, quando o TRE-MG determinar a obrigatoriedade do cadastramento biométrico em um ou mais municípios que compõem a 18ª Zona Eleitoral, haverá ampla divulgação, com chamada da população do referido município para o comparecimento ao Cartório Eleitoral.

Primeiro título e transferência

Para o alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) e para transferência de título de eleitor para outra cidade deverão ser apresentados: documentos de identificação, comprovante de vínculo com o município para o qual será feita a inscrição ou a transferência eleitoral. 

O jovem do sexo masculino que completar 19 anos no ano em que fizer o requerimento deverá apresentar também o comprovante de Alistamento Militar (Certificado de Reservista).

Transferência de local de votação

Lourival Campos Júnior, chefe do Cartório Eleitoral de Arcos, alerta que há eleitores que possuem dificuldades de locomoção e poderiam ter sua mobilidade facilitada, com a simples transferência de seu local de votação. “Na sede da PUC-MG/Arcos e na Escola CESEC temos acessibilidade às urnas de votação” – exemplificou.

Segundo ele, é o momento indicado para providenciar a transferência, pois ao solicitar a transferência o Cartório Eleitoral já coletará a biometria do eleitor.

Revisão Eleitoral

Para o requerimento de revisão eleitoral (alteração de dados no cadastro do título de eleitor ou expedição de novo título quando o eleitor perder o título) deverá ser apresentado apenas documento de identificação.

O Cartório Eleitoral de Arcos atende ao público nos dias úteis no horário de 12 às 18 horas e está localizado na Rua Vereador João Veloso n. 115 - Centro - Arcos/MG.

Alteração de horário de atendimento

A partir do dia 1º de setembro, o horário de atendimento do Cartório Eleitoral de Arcos passará a ser das 12 às 17 horas.

O chefe do Cartório Eleitoral de Arcos informa que está à disposição para sanar quaisquer dúvidas dos cidadãos. 

Fontes: TRE-MG e Cartório da 18ª Zona Eleitoral (Arcos)