Casa da Semiliberdade, para adolescentes em conflito com a lei, é inaugurada em Contagem
A superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Alice de Souza Birchal, participou, nessa terça-feira (20/2), da inauguração, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), da Casa de Semiliberdade de Contagem, para acautelamento de jovens em conflito com a lei.
O espaço, composto por áreas comuns, quartos, banheiros, cozinhas, laboratório de informática e salas de coordenação, tem capacidade para atender até 20 adolescentes.
A desembargadora Alice Birchal afirmou que a inauguração da Casa de Semiliberdade representa um significativo avanço no cumprimento, por parte do Estado de Minas Gerais, do compromisso com a responsabilização dos adolescentes em conflito com a lei, proporcionando um ambiente adequado para o seu desenvolvimento e à execução qualificada da medida socioeducativa.
Na cerimônia de inauguração, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, ressaltou a importância do novo espaço. "É um misto de sentimentos, porque o ideal seria não termos adolescentes infratores e estamos trabalhando para isso. Porém, este é um espaço muito importante e estou feliz por inaugurá-lo", disse.
A semiliberdade é uma medida socioeducativa executada na modalidade casa-albergue, em que o adolescente é acompanhado e orientado por uma equipe multidisciplinar, vai à escola, faz cursos profissionalizantes e mantém a convivência familiar e comunitária. Na nova unidade de Contagem, cursos de culinária, artes e esportes também farão parte do conjunto de atividades.
Atualmente, em Minas Gerais, funcionam 15 Casas de Semiliberdade. A execução da medida de semiliberdade em Minas é feita em parceria com o Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse), organização social executora e selecionada por processo de seleção pública.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
