Cerimônia em Ouro Preto marca liberação de recursos para a pavimentação de estrada entre Santo Antônio do Leite e Engenheiro Corrêa

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, foi agraciado com a Medalha Aleijadinho

Em uma cerimônia realizada na noite dessa quinta-feira, 11 de janeiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município de Ouro Preto assinaram Termo de Compromisso que estabelece as condições para execução, avaliação e prestação de contas do projeto de pavimentação da via MG-440.

O Termo de Compromisso é referente a projeto apresentado pelo município de Ouro Preto, que contará com a destinação de recursos provenientes de medida compensatória ambiental estabelecida em acordo firmado, em junho de 2022, entre o MPMG e a Gerdau. Nesta primeira fase serão destinados R$ 5 milhões à pavimentação de 9 quilômetros da estrada que liga os distritos Santo Antônio do Leite a Engenheiro Corrêa.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPMG, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, afirmou que a entrega realizada, apesar de uma obrigação do MPMG, traz grande satisfação para a instituição, por gerar retorno concreto e efetivo para o município dos impactos advindos da mineração. "É mais uma demonstração que o diálogo com as empresas que demonstram boa vontade para este caminho atende a expectativa da sociedade e resulta em benefícios para o município e para as pessoas diretamente afetadas", observou ele.

Reiterando o que disse o promotor Carlos Eduardo, o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, apontou como exemplar a estratégia do MPMG de tratar a compensação dos impactos ambientais como indutora da diversificação da economia, trazendo desenvolvimento para as regiões afetadas. "A capacidade de dialogar, de estabelecer conexões entre empresas e municípios, promovendo a convergência em vez da disputa é muito importante para que possamos garantir nosso futuro, uma vez que a mineração é uma atividade finita. Essa atuação proporciona condições para que as regiões possam atrair investimentos e novas atividades econômicas", disse o prefeito.

Encerrando a solenidade, realizada na Casa da Ópera, mais antigo teatro em funcionamento das Américas, inaugurado em 1770, Jarbas Soares Júnior destacou que os recursos para a pavimentação da MG-440 é uma pequena parte de um montante decorrente da Lei Mar de Lama Nunca Mais, que determinou um prazo para que as mineradoras realizassem o descomissionamento de suas barragens alteadas a montante.

As empresas que não conseguiram cumprir o prazo foram autorizadas a continuar os processos de descomissionamento, mas foram determinadas a elas multas por danos morais coletivos. "As multas foram depositadas nos prazos estabelecidos e os recursos passaram a voltar para as pessoas que vivem no entorno dessas barragens, que são os que realmente sabem o que é estar ali, principalmente após as tragédias que Minas Gerais viveu. Portanto, isso não é um favor, esse recurso não é do Ministério Público, mas da população que vive ali. O Ministério Público é apenas o agente político a quem cabe o papel de buscar essa devolução", concluiu o procurador-geral de Justiça.

Medalha Aleijadinho
A Medalha Aleijadinho, mais alta horaria do município, foi criada para reconhecer pessoas ou entidades que se destacam na proteção e difusão da cultura e das artes no município de Ouro Preto. Ela foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, pelo prefeito Ângelo Oswaldo.

A homenagem é conferida em memória do genial escultor ouro-pretano Antônio Francisco Lisboa, que, pelo incomparável acervo artístico legado à nação brasileira e ao mundo, foi declarado patrono das artes do Brasil. A medalha consiste em uma "cruz de malta", símbolo lusitano, sobreposta pelos três anjos que evocam a fachada da igreja de São Francisco, que, historicamente, passaram a ser uma espécie de assinatura do grande mestre Aleijadinho.

Jarbas Soares, que foi promotor de Justiça em Ouro Preto no início de sua carreira no MPMG, se disse muito grato e emocionado pela distinção, principalmente por, "como promotor conhecer Ouro Preto além de suas belezas. A Ouro Preto dos morros, dos distritos, das pessoas carentes. Uma cidade construída no s´culo XVIII e que teve se adaptar aos tempos atuais."

Presenças
Além de Jarbas Soares, Ângelo Oswaldo e Carlos Eduardo, compuseram a mesa solene o subcorregedor-geral do MPMG, Mario Drummond da Rocha; o chefe de gabinete do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; o presidente da Câmara de Ouro Preto, José Geraldo José Geraldo Muniz; o procurador-geral do município de Ouro Preto, Diogo Ribeiro; a procuradora adjunta do município; Adele Fayes; e o secretário de Obras de Ouro Preto, Franklin Evangelista.

Também participaram da solenidade os promotores de Justiça de Ouro Preto Lucas Pardini Goncalves, atualmente coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, Fernando Mota Machado Gomes, Thalita da Silva Coelho e Thiago Correia Afonso, além de diversas autoridades e representantes da sociedade ouropretana.

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Veja abaixo fotos da cerimônia.

Fonte: Ministério Publico MG