‘Cestas verdes da Prefeitura de Arcos’: por que não está ocorrendo a distribuição?
Estava na pauta da Câmara de Vereados de Arcos da última segunda-feira, 17, a leitura do ofício do vereador Hernane Dias “Queijinho” remetido ao secretário municipal de Desenvolvimento e Integração Social, Ronaldo Ribeiro, solicitando informações sobre a doação de “cestas verdes” no Município.
Na correspondência, o vereador perguntou se “o programa existe atualmente, quem tem direito, quais os critérios utilizados pela Administração Municipal para a concessão da cesta, qual a quantidade doada mensalmente, se existem dias, horário e local específico para a entrega das cestas”.
Na hipótese de inatividade do programa, “Queijinho” adiantou outras perguntas: “quais são os motivos de não estar ocorrendo a distribuição das cestas verdes, tendo em vista que as mesmas eram fornecidas na gestão anterior; se existe a possibilidade de retomar a distribuição e qual a previsão”.
Ronaldo Ribeiro respondeu ao ofício informando que “o programa ‘Cesta Verde’ foi inicialmente concebido para ser subsidiado pelo Governo Federal e Estadual, porém, há algum tempo tem sido mantido praticamente na sua totalidade com recursos do Município”.
O Secretário detalhou que em 2021, nenhum recurso foi alocado; em 2022 foram investidos R$ 280.504,03; em 2023, R$ 651.329,55 e em 2024, R$ 782.458,78 (maior valor). A fonte dos recursos foi o caixa único municipal.
Para este ano de 2025, a previsão orçamentária municipal é de R$ 500 mil, destinada exclusivamente à aquisição de alimentos (“cesta verde”), sem repasses previstos por parte do Estado ou da União, até o momento.
Distribuições ainda não foram iniciadas
Ronaldo relatou que as distribuições das cestas verdes ainda não foram iniciadas. “[...] Estamos realizando estudos e buscando mecanismos para fortalecer e tornar o Programa mais sustentável, permitindo que atenda a um número maior de famílias no Município”.
Sobre os critérios para recebimento da cesta, o Secretário Municipal escreveu que seguem fatores socioassistenciais e, em breve, será montada uma força-tarefa para revisar e aprimorar os que eram estabelecidos e utilizados na gestão passada. “Este formulário passará por melhorias e adequações”, enfatizou.
Previsão de retomada das entregas
Também no ofício, Ronaldo Ribeiro informou que antes de iniciar as entregas deverá ser concluído um levantamento técnico detalhado, que incluirá a identificação das famílias em situação de vulnerabilidade através do atendimento técnico realizado pelas profissionais de assistência social do Município. Também será necessária a realização de um Processo Licitatório. Ele ressaltou que as cotações para reinício do programa já foram realizadas nos últimos dias.
Ao final da correspondência, o gestor escreveu que o “Governo Municipal, por meio desta Secretaria, segue comprometido em aprimorar o Programa, garantindo transparência e responsabilidade na execução, sempre priorizando aqueles que mais necessitam”.
Para a Horta Comunitária Urbana, foram reservados apenas R$ 5 mil no orçamento do Município feito em 2024
Ronaldo Ribeiro informou que a horta comunitária cultivada em terreno ao lado do quartel da Polícia Militar vinha sendo utilizada como parte do programa de troca de materiais recicláveis por folhas e outras hortaliças, contribuindo para a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental.
Diante do fato de que o material reciclável recolhido era encaminhado para a Associação dos Recicladores de Arcos (ARA), cujo serviço foi suspenso temporariamente, a troca de materiais também foi suspensa.
Ronaldo Ribeiro informou ao CCO na tarde de hoje (19 de fevereiro), que, há duas semanas, as técnicas da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social selecionaram cerca de 45 cestas, que foram destinadas às famílias assistidas pela secretaria.
O gestor informou que, para a manutenção da horta em 2025, foram reservados apenas R$ 5 mil no orçamento do Município.
Acrescentou que estão trabalhando na readequação dos recursos para garantir a retomada e ampliação do Programa da Horta Comunitária assim que a ARA voltar a operar; e que, atendendo à solicitação do Dr. Wellington Roque, estão reestruturando a Segurança Alimentar do Município.
Segundo ele, esse processo inclui a atualização da legislação vigente e a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, responsável pelo gerenciamento do Fundo Municipal de Segurança Alimentar. “Esse avanço é essencial para fortalecer as políticas públicas e ampliar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo maior impacto e eficiência na distribuição de alimentos no município”, concluiu.
