Chapa única para a eleição da próxima Diretoria da Santa Casa de Arcos

A Santa Casa de Arcos divulgou em seus perfis do Instagram e do Facebook, na última sexta-feira, 24 de maio, o Edital de Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 4 de junho, às 17h30, na Sala de Reuniões da unidade hospitalar.

O interventor Ivan Fontes convoca os associados para assistirem à apresentação das metas e melhorias alcançadas por meio do Processo de Intervenção Judicial que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Arcos e também para a eleição e posse da nova diretoria (exercício 2024-2027).
De acordo com o Edital, o prazo para registro de chapas encerrou-se na terça-feira (28/05). As chapas devem estar compostas por cinco membros efetivos para a Mesa Deliberativa e cinco conselheiros fiscais, sendo três efetivos e dois suplentes.

Extinção da intervenção judicial

Em 14 de setembro de 2023, completou-se um ano da intervenção, que foi prorrogada para mais seis meses, prazo que venceu dia 15 de março de 2024. Ao pesquisar detalhes do processo no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o CCO verificou, em Decisão assinada pela juíza Vanessa Trage em 14 de março de 2024, a informação sobre a renovação do prazo para que a Comissão pudesse dar continuidade aos atos de gestão, havendo “necessidade de realização de eleição para formação de nova diretoria”. Consta na Decisão: “Logo, visando dar continuidade aos atos de gestão da Santa Casa de Misericórdia, a qual não pode ficar, por ora, sem gestores, prorrogo por mais 03 (três) meses a intervenção judicial, para que não haja prejuízo à Santa Casa e à população que necessita de atendimento, tempo necessário para que a atual Administração convoque as eleições para formação da nova Diretoria”.

Portanto, com essa prorrogação, a intervenção judicial vencerá no dia 15 de junho de 2024.  

Uma única chapa inscrita

Esgotado o prazo para a inscrição de chapas concorrentes à Diretoria da instituição, no mandato 2004/2007, o Portal CCO questionou o gestor Carlo Magno e ele informou ter sido inscrita uma única chapa.

Ao ser questionado sobre a nominata, o gestor respondeu, referindo-se aos candidatos: “Enviei aos membros (da chapa inscrita) uma solicitação para a divulgação da relação antes da eleição, dia 04/06/2024”. Perguntado se a aprovação seria necessária, Carlos respondeu: “Temos que ficar respaldados pela LGPD”. Ele argumentou dizendo que os integrantes da chapa inscrita poderiam não optar de divulgação antes da eleição. Carlos complementou dizendo: “Então, quem tem poder de voto e montagem de chapa são os membros que são registrados e realizam a contribuição mensal. Não se trata de um processo público conforme o regimento interno. Meu entendimento é que somente após a eleição a informação da nova diretoria eleita é de domínio público”.

Ele reforçou sua argumentação reiterando que entende que os candidatos registrados na chapa podem optar por não divulgarem na mídia suas candidaturas.

A eleição será realizada no dia 04 de junho de 2024, às 17h30 na Santa Casa