Com apoio do MPMG, município de Conceição das Alagoas implanta serviço de residência inclusiva para pessoas com deficiência
Com o apoio e o incentivo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Conceição das Alagoas, situado no Triângulo Mineiro, deu um passo importante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. No mês de dezembro, a Administração municipal implementou o serviço de residência inclusiva: uma modalidade de acolhimento exclusiva, no âmbito da assistência social, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.
A unidade conta, atualmente, com oito cuidadores, que trabalham em duplas, para atender quatro usuários. O serviço tem capacidade para receber até seis pessoas. A equipe é formada também por uma auxiliar de limpeza, uma servidora da área administrativa, uma coordenadora e por técnicos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Além do Creas, que ajudou na contratação dos profissionais, outros órgãos e setores do município foram importantes para a criação do serviço, como as Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social e a Procuradoria-Geral.
A promotora de Justiça Andressa Isabelle Ferreira Barreto, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Conceição das Alagoas, contou que o "Roteiro de atuação para implantação de residências inclusivas", elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos (CFDI) do MPMG, serviu como base para a concretização do projeto. "Seguimos passo a passo o roteiro sobre o que era necessário para a criação. Foi algo conversado e amadurecido por anos com a Administração municipal. Não foi nada imposto. Mostramos ao município que a implantação seria mais interessante do que a contração de outros serviços fora da cidade, como estava sendo feito", explicou.
Ainda segundo a promotora, diversas reuniões foram realizadas pelo MPMG com o Executivo municipal para destacar a necessidade e as vantagens da implantação do serviço na cidade. "Além da economia para os cofres públicos, com a possibilidade de divisão de gastos com município que compõe a comarca, o serviço de residência inclusiva permite que o acolhimento dos usuários ocorra de forma conjunta com o cuidado com a família, fortalecendo o vínculo entre eles, com vistas à reintegração ou convivência . Assim, buscamos evitar o rompimento dos laços, que geralmente ocorre quando o usuário é acolhido fora do município", alertou.
De acordo com Andressa, muitas vezes, em razão de questões financeiras, os familiares param de visitar o parente em outro município e, com o tempo, acostumavam-se com a ausência daquele integrante da família. "Questões de saúde mental são complexas. Porém, com a residência inclusiva, é possível manter essas relações de afeto para que, um dia, o usuário possa voltar ou, ao menos, retomar a convivência ao núcleo familiar", ressalta.
A promotora esclarece, contudo, que essa modalidade de serviço não é a primeira solução para o acolhimento das jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, mas a exceção. "Com o amadurecimento da rede de atendimento, é realizado, primeiro, um trabalho de fortalecimento dos vínculos junto ao núcleo familiar da pessoa. A residência é a última alternativa".
Andressa acredita que a implantação do novo serviço, decorrente do diálogo com a Administração municipal, sem a necessidade de ajuizamento de ação, é algo a ser celebrado. "Não foi necessária nem a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta. O diálogo e a relação entre os diversos atores do município levaram à conclusão consensual de que a implementação do serviço seria o melhor caminho".
A promotora ainda salienta que a prestação de um serviço de qualidade às pessoas com deficiência e a seus familiares, com base no cuidado e no respeito, representa uma mudança de paradigma e um motivo de alegria para os envolvidos e para toda a sociedade.
Fonte: Ministério Publico MG
