Com equipamento parado, Prefeitura de Arcos paga locação de trator
Trator de esteira do Município foi entregue ao atual Governo sem condições de operar, segundo Secretário
O Portal e Jornal CCO recebeu um vídeo no início do mês – com imagem de um trator de esteira em atividade – e o seguinte comentário: “Olha o trator que a Prefeitura estava pagando aluguel de 65 mil por mês". Também foi enviada, junto ao vídeo e à mensagem, a seguinte descrição:
“[...] Locação de trator de esteira de no mínimo 88 hp, peso mínimo de 9.400 Kg, máximo de 10 anos de fabricação. Custo de manutenção e reposição de peças será de responsabilidade da contratada (com operador de máquina), assim como o abastecimento do maquinário, a troca de óleo de motor e a lubrificação semanal do maquinário): R$ 67.600,00”.
Em busca de mais informações, o CCO recorreu à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos. Em seguida, o atual secretário municipal de Administração, Dênio Barbosa, relatou que essa contratação foi feita em 2024, permanecendo vigente em 2025.
Segundo o Secretário, o Município de Arcos realizou o processo licitatório em novembro de 2024 (nº 330, referente ao Pregão Eletrônico 175, Sistema de Registro de Preços 133, de 2024). Pode ser visualizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência do Município de Arcos.
Dênio disse que foram vários os licitantes, sendo que o valor contratado correspondeu à oferta de menor preço obtida. Informou que, ao ser declarado o vencedor da licitação, não houve impugnação ou recurso. “Releva notar que o lance vencedor da licitação compreende a locação do equipamento, o custo do operador, o fornecimento de combustível e a despesa de sua manutenção. O menor valor obtido na licitação foi de R$422,50 por hora de trabalho do equipamento. Há uma franquia de 160 horas por mês”.
Ao multiplicarmos as 160 horas por R$ 422,50, tem-se o valor de R$ 67.600,00.
Fiscalização
Outro esclarecimento feito pelo secretário de Administração é que, terminada a licitação, a gestão do contrato passa a ser realizada no âmbito da Secretaria Municipal que efetivamente utiliza o maquinário. Há um fiscal designado para acompanhar a execução de cada contrato firmado pelo Município de Arcos. Nesse sentido, “é do fiscal a responsabilidade por aferir se o equipamento fornecido corresponde ao que foi objeto da licitação, se o operador é qualificado e se o serviço está sendo prestado segundo as exigências que lhe são típicas”. Informou, ainda, que mensalmente o fiscal atesta a execução do serviço, afere se a empresa contratada cumpre com suas obrigações legais e, sendo o caso, determina o pagamento da despesa respectiva. Ele acrescentou que antes de o Município pagar ao fornecedor, a documentação ainda passa pela análise de servidores que integram um sistema de controle interno, “ou seja, há uma série de mecanismos que garantem a transparência de toda a operação”. “Os valores pagos também são publicados no Portal da transparência e a sociedade pode acompanhar”.
“Trator de esteira da cidade foi entregue ao atual Governo sem condições de operar”
O secretário disse que o Município de Arcos possui equipamento com características similares ao que foi licitado. No entanto, “o trator de esteira da cidade foi entregue ao atual Governo sem condições de operar”. Informou que em mais alguns dias, o equipamento próprio estará em condições de ser operado e a locação do trator de esteira será suspensa. “A recuperação da frota municipal e de sua capacidade operacional é um desafio que está sendo enfrentado”, pontuou.
O CCO também conversou com o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Evandro Siqueira. Ele informou que esse vídeo está circulando já há algum tempo. Confirmou que o pagamento é por hora trabalhada e comentou:
“Infelizmente, como a máquina da Prefeitura nunca passou por manutenções e estava parada, tivemos que manter essa máquina lá para reestruturar o aterro. Estamos em constantes conversas com o contratado, para melhorar as condições da máquina. Mas ele está amparado no contrato”. Evandro também disse que a máquina da Prefeitura está passando pelas revisões e consertos para que, assim, seja possível suspender essa locação. Enquanto isso, precisam utilizá-la para operar no aterro sanitário, até que possam fazer nova licitação, caso necessário. Ele comentou que o problema realmente é o “estado da máquina” e que “aluguel é sempre um custo maior, sendo que a Prefeitura tem uma mais adequada”.
O Secretário salientou que a intenção é parar com o aluguel, assim que tiverem confiança de que a máquina da Prefeitura possa operar sem problemas. “Com o recurso do aluguel, daria para bancar a manutenção da máquina própria e dos caminhões compactadores”, relatou.
No último dia 12, o CCO postou matéria informando o estado de conservação em que foram encontradas as máquinas da frota municipal no início da atual gestão, dia 2 de janeiro. Das 19, apenas oito estavam em funcionamento. Segundo o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, o planejamento é para que todos os reparos necessários tenham sido concluídos até o fim de fevereiro, podendo ocorrer novas demandas.
