Comissão do TJMG conhece experiência de solução de conflitos fundiários do TJPR
Uma comitiva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) esteve no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para conhecer o trabalho da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários da Corte paranaense. A visita ocorreu nos dias 30/10, 31/10 e 1º/11, com o objetivo de aprimorar a atuação da equipe mineira por meio da experiência exitosa da comissão do Paraná, que funciona desde 2019.
A comissão da Corte mineira foi criada em dezembro de 2022, por meio da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.428, com atuação voltada para a solução de conflitos fundiários de natureza rurais e urbanos, de natureza coletiva.
Participaram da visita ao TJPR a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Social e integrante da comissão, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues; o juiz auxiliar da Corregedoria e integrante da comissão, Leopoldo Mameluque; o juiz coordenador do Cejusc BH e integrante da comissão, Clayton Rosa de Resende; o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle; a assessora técnica das Comissões Permanentes, Lívia Fonseca Mendes de Faria; a assessora técnica do Cejusc Social, Sofia Damasceno Barbosa; e a assistente técnica das Comissões Permanentes, Maria Elisângela Cunha dos Santos.
A equipe foi recepcionada pelo 2º vice-presidente do TJPR e presidente da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários da Corte paranaense, desembargador Fernando Antônio Prazeres; pela juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiane Pieruccini; e pela analista judiciária e secretária da Comissão de Soluções Fundiárias, Patrícia Elache Gonçalves dos Reis Canela.
A comitiva mineira participou de curso com viés prático sobre o funcionamento da comissão e teve a oportunidade de acompanhar reuniões, audiências de mediação e uma visita técnica à área ocupada por diversas famílias. Nessa ida ao acampamento, os integrantes da comitiva mineira puderam ver de perto os dramas de todos os envolvidos em conflitos agrários, sejam urbanos ou rurais, e a necessidade do estabelecimento de diálogo para construção de soluções consensuais.
Para os magistrados integrantes da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG e toda a equipe técnica, a visita foi uma oportunidade para aprender com os colegas que já contam com experiências vitoriosas no tratamento dos conflitos possessórios de natureza coletiva e, por meio da troca de experiências, incrementar as atividades da comissão mineira na interlocução com as partes, órgãos do Estado e movimentos sociais, com o objetivo maior de pacificação social.
Decisão do STF
A instituição da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG é resultado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 828/DF), que levou os tribunais a adotar as medidas necessárias à retomada da execução das decisões de desocupações coletivas em ações de natureza possessória, anteriormente suspensas por força de decisão liminar do STF, de maneira gradual e escalonada.
O objetivo é buscar a promoção da paz social e soluções alternativas aos conflitos fundiários com efetividade, celeridade e economia de dinheiro público. Assim que a comissão mineira foi instituída, foram iniciados trabalhos para efetiva atuação junto às unidades judiciárias de todas as comarcas do Estado de Minas Gerais.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
