Congresso Estadual do MPMG encerra atividades com discussão sobre unidade institucional
O Congresso Estadual do MPMG: A atuação perante os tribunais – das teses institucionais aos predecentes foi encerrado na tarde desta sexta-feira, 1º de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte. O evento, que teve início ontem, foi restrito a membros da instituição.
O painel de encerramento Teses Institucionais e princípio da unidade, cujo docente foi o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Antônio Henrique Graciano Suxberger, teve como presidente de mesa o procurador de Justiça Giovanni Mansur Solha Pantuzzo.
Na abertura do painel, Solha Pantuzzo disse que pesquisou o assunto, dada a originalidade do tema, e chegou a encontrar alguma literatura na pedagogia sobre o princípio da unidade docente. Ele afirmou estar ansioso para descobrir como seria feita a mescla com as teses institucionais.
Suxberger introduziu o tema destacando que, mesmo que promotores de Justiça passem por um concurso difícil e tenham uma formação continuada, as perguntas que os cercam não estão nos livros. "O Direito está perdendo a capacidade propositiva à frente de problemas, a capacidade de propor alternativas", comentou.
Durante a exposição de conteúdo, o palestrante abordou diversos pontos que disse considerar relevantes. Um desses pontos é a dimensão de pensar se soluções jurídicas são boas ou ruins. "Nós operadores do Direito, quando judicializamos demandas, agimos em uma dualidade: pode ou não pode. Temos que diferenciar o constitucional e inconstitucional, legal ou ilegal, do que é bom ou ruim", comentou.
Outro ponto destacado se relaciona com os aspectos de coordenação e articulação de política pública. Ele explicou que a maior dificuldade que o Ministério Público tem hoje é construir atividades coordenadas internamente para que se apresente na coordenação externa de maneira articulada. "É normal termos tensionamentos institucionais. Deriva inclusive da complexidade das nossas atribuições. Porém, o cidadão conversa com o MP como se ele fosse uníssono.", destacou
Para encerrar, ele ressaltou como a unidade do Ministério Público ocorre: construindo ações ou prescrições normativas de baixa hierarquia. "Quanto menor a hierarquia, maior a vinculação. Protocolos de atuação são mais relevantes e úteis na adesão dos promotores à ação institucional do que ameaça à ordem de coerção", explicou.
Na parte da manhã, foram realizadas as oficinas Atos Normativos – Teses Institucionais e Adequações estruturais – Sistemas, Dados e Unidades.
Leia abaixo as matérias sobre o primeiro dia do congresso.
Congresso Estadual do MPMG: palestrantes discutem precedentes e desafios de atuação nos tribunais
Veja as fotos do evento.
Fonte: Ministério Publico MG
