Conselheiro substituto participa de fórum nacional para debater 'Judicialização da Saúde'

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Hamilton Coelho, participou na noite desta quarta-feira (29) da abertura do 52º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas gerais (TJMG), que este ano debate o tema "Judicialização da Saúde, Gestão, Inovação e seus impactos nos Juizados Especiais". 

O Fórum é destinado a magistrados, promotores de Justiça, advogados e servidores e vai até a próxima sexta-feira (1º), com palestras e debates sobre o tema. 

O conselheiro substituto Hamilton Coelho, representou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Diniz, na solenidade de abertura e comentou sobre o tema do 52º Fonaje. 

"Em que pese a saúde ser direito social e a sua judicialização importante para casos urgentes, não sem controle, o uso desordenado de medidas judiciais acaba por priorizar uma parte da população em detrimento de outra, impactando o orçamento público de forma negativa. Quanto ao controle, cabe-nos pensar, com urgência, em outras vias, que não a judicialização, visando a atender o povo, de forma geral, na execução das políticas públicas de saúde", declarou o conselheiro substituto. 

A noite desta quarta-feira contou com a palestra magna "Judicialização da saúde no âmbito dos Juizados Especiais, ministrada pelo desembargador Renato Luís Dresch, que é 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).