Decisão judicial suspende obras da UPA de Arcos
A decisão judicial tem efeito imediato
O Ministério Público de Minas Gerais em Arcos ingressou na Justiça com um pedido de reconsideração, especialmente diante do questionamento sobre a validade dos documentos que apoiavam o recurso da Prefeitura de Arcos.
A decisão: “[...] Com essas considerações, tendo em vista o fato de que a decisão que concedeu a tutela recursal foi, basicamente, fundada no boletim de ocorrência da PM ambiental, bem como no parecer do CODEMA, mas como a credibilidade de tais documentos restou desnaturada pelos demais elementos produzidos pelo Ministério Público, deve a deliberação pretérita ser reconsiderada [...].
Basicamente, o que foi defendido pelo Ministério Público é que o parecer do CODEMA, liberando a área para a obra da UPA teve sua credibilidade abalada para a apoiar o pedido da Prefeitura.
Com isso, a obra volta a ser interrompida por decisão judicial relatada em 07 de setembro de 2024.
Perguntada se há possibilidade de nova reviravolta no caso, a Dra. Juliana Vieira, da 2ª vara Cível, Criminal e de Execuções do MPMG/Arcos disse que há possibilidade de que a Prefeitura ingresse com um agravo interno.
Leia a decisão na íntegra, clicando no link abaixo:
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