Desembargador Moacyr Lobato apresenta livro ao presidente José Arthur Filho
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se reuniu, nesta terça-feira (5/12), com o desembargador Moacyr Lobato, da 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG, para tratar do "Manual da Recomendação de Falência e Recuperação Judicial", lançado na segunda-feira (4/12) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A obra pode ser acessada neste link.
O livro contribui para o aprimoramento da atuação do sistema de Justiça nas demandas relacionadas à insolvência de empresas. A publicação é resultado de dois anos de atividades do Grupo de Trabalho de Falências e Recuperações Empresariais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reuniu profissionais do Ministério Público, da magistratura, da advocacia, da administração judicial e de outras áreas para discutir as melhores formas de atuação em processos de falência empresarial.
O presidente do TJMG, José Arthur Filho, afirmou que o manual é valioso para todos que lidam com recuperação judicial e falência empresarial: "A obra é de suma importância. São recomendações construídas por várias mãos, ao longo de dois anos, que fortalecem e dão maior musculatura a esse ramo especializado, que nós precisamos cuidar muito bem em termos de jurisprudência e doutrina."
O desembargador Moacyr Lobato, membro do grupo de trabalho que elaborou o livro, falou sobre a produção da obra: "Primeiro, focamos nas discussões, elaboração de propostas e aprovação delas. Em 2023, fizemos visitas a vários ministérios públicos estaduais para divulgação desses trabalhos. Desde o primeiro momento, o presidente José Arthur Filho entendeu e incentivou para que o TJMG estivesse presente."
O manual aborda todos os artigos da Recomendação CNMP nº 102/23, fornecendo suporte para a atuação na tutela de interesse público, de acordo com a missão da instituição nos processos de insolvência.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
