Doze candidatos em campanha para cinco vagas no Conselho Tutelar de Arcos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou a nominata dos candidatos ao próximo mandato do Conselho Tutelar de Arcos, cuja campanha eleitoral iniciou na terça-feira, 06/09 e seguirá até o próximo dia 30/09/2023, conforme a Resolução Editalícia nº 4/2023.

O pleito ocorrerá no próximo dia 1º de outubro de 2023, nas dependências da Escola Estadual Dona Berenice de Magalhães Pinto (rua 25 de Dezembro, 711 – Centro de Arcos), das 8 às 17 horas. 

Todos os eleitores de Arcos com idade a partir dos 16 anos e que estiverem dia com suas obrigações eleitorais poderão votar, mas a eleição tem caráter facultativo. 

Para votar, cada eleitor escolherá um único candidato, através da urna eletrônica. 

Campanha e irregularidades

Cláudia Millene Campos de Faria, presidente do (CMCDA), alerta: “Qualquer publicação ou campanha feita a partir da zero hora do dia 1º de outubro poderá acarretar consequências para o candidato que a fizer.

Caso seja presenciada qualquer irregularidade ou ação conhecida como “boca de urna”, no dia 1º de outubro, o fato deverá ser comunicado para a Comissão Especial e o Ministério Público.

Denúncias

Conforme a presidente do CMDCA, irregularidades presenciadas durante a campanha poderão ser denunciadas para a Comissão Especial das Eleições Unificadas para Conselheiro Tutelar de Arcos, para o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes e até mesmo para o Ministério Público, que serão responsáveis por apurar e orientar os envolvidos. 

“Conforme orienta a Resolução 04/2023, As denúncias relativas ao descumprimento das regras da campanha eleitoral deverão ser formalizadas, indicando necessariamente os elementos comprobatórios, junto à referida Comissão Especial e poderão ser apresentadas pelo candidato que se julgue prejudicado ou por qualquer cidadão” – afirma Cláudia.

Demais informações estão detalhadas na Resolução Editalícia nº 04/2023, disponível no site da Prefeitura Municipal de Arcos e afixadas nos órgãos públicos.

Conheça os candidatos ao Conselho Tutelar de Arcos

Arte fornecida pelo CMCDA

Divulgação e posse

A presidente informa: "A conferência do resultado será no dia 1º de outubro e a divulgação no dia posterior. A posse será dia 10 de janeiro de 2024". Os cinco mais votados assumirão como conselheiros titulares.

Carga horária e remuneração

Conforme o artigo 5º da resolução já citada os conselheiros tutelares eleitos trabalharão oito horas diárias (40 horas por semana), além de plantões.

O mesmo artigo também define em seu parágrafo 1º que o cargo de conselheiro é de dedicação exclusiva e incompatível com o exercício de qualquer outro, seja público ou privado.

A remuneração mensal do conselheiro titular será correspondente a um e meio salário mínimo, além dos direitos sociais previstos na legislação.