Em acordo firmado com o MPMG, município de Manhuaçu se compromete a entregar em janeiro projeto do novo transbordo para coleta de resíduos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu, firmou, nesta segunda-feira, 18 de dezembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Manhuaçu, com o objetivo de adequar e operacionalizar a coleta e a destinação final dos resíduos sólidos do município. O documento também trata das condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis e da implantação da coleta seletiva municipal.
Entre as obrigações acordadas, está todo o planejamento para a construção do novo transbordo municipal, que irá substituir o atual lixão de Manhuaçu, assim como todo o plano de recuperação e de reconstituição da área degradada pelo atual lixão.
O município de Manhuaçu apresentará à 3ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu, na primeira quinzena de janeiro, o projeto no novo transbordo municipal, que será concluído integralmente na segunda quinzena de novembro do ano que vem.
Conforme a promotora de Justiça Anna Catharina Machado Normanton, "o acordo possui especial importância porque traz uma solução compositiva e consensual para questões relevantes do município, relacionadas ao meio ambiente e à inclusão social a partir de um planejamento de diversas metas e ações".
Além de Anna Catharina, assinaram o acordo a prefeita municipal de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, o procurador-geral do município de Manhuaçu, Ronaldo Garcia Marques, o diretor do Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (Samal), Kilder Barbosa Perigolo, e o secretário municipal de Obras, Paulo César Ferraz.
Fonte: Ministério Publico MG
