Empreiteira que deve a trabalhadores em Arcos recebeu R$ 56 mil em junho e julho

A empresa contratada pela Prefeitura de Arcos para prestação de serviços na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e no Aterro Sanitário teve o contrato iniciado em 15 de abril deste ano, para vigência de 12 meses.

O valor total a ser pago à empreiteira ao longo de um ano – para admissão de todos os profissionais do Termo de Referência – é de aproximadamente R$ 523 mil reais (R$ 522.990,00). Até então, a Prefeitura pagou R$ 56.079,50. Foram R$ 25.207,52 dia 12 de junho e R$ 30.871,98 dia 19 de julho. 

O contrato foi feito por meio de processo licitatório. Em caso de descumprimento, a Administração Municipal poderá rescindi-lo e/ou aplicar as sanções, “conforme clausula 09 do edital”. Na lista de possíveis sanções estão: “advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade”.

O secretario da pasta (Obras e Serviços Públicos) notificou a empresa e encaminhou a notificação ao Departamento de Licitações nessa terça-feira, 30 de julho. O processo está em análise jurídica, sendo necessário cumprir os prazos legais de notificação. As demais providencias estão sendo executadas pelo secretário da pasta e demais órgãos do Município de Arcos.

Essas informações foram encaminhadas ao Portal CCO pelo Departamento de Licitações da Prefeitura de Arcos nessa terça-feira, 30 de julho, em resposta às nossas perguntas.

Prestação de serviços no Aterro Sanitário, na Estação de Tratamento de Esgoto e nas Estações Elevatórias de Esgoto 
 
A empresa também é responsável pela prestação de serviços nas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) da cidade, que têm como objetivo “o bombeamento de efluentes líquidos e sólidos para os locais onde possam continuar fluindo por gravidade na rede coletora com toda segurança e qualidade”, de acordo com informação que consta no Termo de Referência 023/2024.

Os outros locais de prestação de serviços são o Aterro Sanitário e a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). Os aterros sanitários, de acordo com a descrição do Termo, “são áreas especialmente preparadas para confinar os resíduos sólidos provenientes de domicílios, dos serviços de limpeza urbana, de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, minimizando, assim, os impactos ambientais causados pela destinação incorreta do lixo e, também, promovendo a saúde pública”.

Na ETE, é feita a manutenção das lagoas e demais sistemas de tratamento, além de outros trabalhos. 
O fato é que os serviços gerais desenvolvidos nessas unidades – Aterro, ETE e Estações Elevatórias de Esgotos – são fundamentais para o Município. Envolvem questões ambientais, de saneamento básico e saúde pública. Sem o número adequado de trabalhadores nessas unidades, cada um com sua responsabilidade, o Município e a população serão prejudicados. No Aterro, o Portal CCO confirmou que são oito trabalhadores da empreiteira. Na ETE, provavelmente são três, considerando o número estimado de mão de obra necessária para a execução dos serviços, de acordo com o Termo de Referência, no total de 11. 

Empresa não se manifesta 

A empreiteira é sediada em Belo Horizonte. O Portal CCO fez o primeiro contato com o diretor no dia 19 de julho. Ele não se identificou e respondeu que tiveram problemas internos, que iriam encaminhar o restante da documentação [à Prefeitura] e regularizar a situação o mais rápido possível. 

A referida documentação, de fato, foi entregue à Prefeitura, que efetivou o pagamento de julho. Isso criou expectativa entre os funcionários, acreditando que iriam receber o pagamento atrasado desde o dia 5. Até hoje, 31 de julho, são 26 dias. 
Conforme consta no Portal BNC (Bolsa Nacional de Compra), pela análise do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), a empresa está no mercado há aproximadamente um ano e sete meses. 

No dia 31 de julho, quarta-feira, tentamos novo contato. Ligamos e enviamos mensagem. No entanto, não conseguimos estabelecer a comunicação.  

Secretário de Meio Ambiente disse que Prefeitura pagará os meses de julho e agosto, segundo relato de funcionário

Na manhã de hoje, quarta-feira (31 de julho), o Portal CCO conversou com Mário Floriano da Rocha, 69 anos, funcionário do Aterro Sanitário. Ele disse que ontem, ele e mais dois funcionários da empreiteira conversaram com Elson [Elson Ribeiro da Silva - secretário municipal de Meio Ambiente], em uma via pública. A informação que receberam é que a Prefeitura irá pagar dois meses de salário [julho e agosto] e irá registrá-los em outra empreiteira. 

Sobre o auxílio-alimentação, no valor de 150 reais, que nunca receberam, não foi falado nada a respeito, segundo Sr. Mário. Ele também disse ao Portal CCO que foi apenas uma conversa, não assinaram nenhum documento, mas o secretário solicitou a eles os números de contas bancárias para a efetivação dos pagamentos.