‘Festival da Virada em Arcos’ tem custo superior a R$ 1 milhão - VEJA RETIFICAÇÃO

O Departamento de Licitações da Prefeitura de Arcos informou ao Portal CCO hoje, dia 30 de dezembro, os valores dos contratos com três dos quatro artistas que iriam se apresentar no Festival da Virada.

O evento público promovido pela atual gestão municipal, do prefeito Claudenir José de Melo, estava programado para os dias 28, 30 e 31 de dezembro, mas foi cancelado por Decisão Judicial. Leia sobre isso na sequência da matéria.

Veja os valores dos shows:

Chiclete com Banana: R$256.000,00

Fernanda Garcya: R$40.000,00

Amanda Alves: R$50.000,00

Total: R$ 346 mil

•    Pedro Rodrigues não foi contratado pela Prefeitura, mas por meio da Lei Paulo Gustavo, conforme foi informado ao Departamento de Licitação, pelo secretário municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Paulo Miranda.  

Custo do evento

Ao considerar que nos contratos não estão incluídas despesas com palco, som, luz, carregadores, mobília, geradores, ECAD (referente aos direitos autorais) e segurança – que são obrigações da Prefeitura, conclui-se que a despesa com os shows foi ainda maior.

Também foi publicado pelo Departamento de Licitações da Prefeitura um processo licitatório – Extrato de Adjudicação, Homologação e Ata/Aviso de Adjudicação, datado em 19 de dezembro, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança, brigadista e orientação para cobertura de eventos realizados pelo Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Houve duas licitantes vencedoras, com valor total de 673.020,00. A publicação foi feita dia 23 de dezembro, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

Portanto, somando as despesas com os contratos dos artistas e serviço de segurança, supera-se R$ 1 milhão (R$1.019.020,00).

Entenda por qual motivo a Justiça suspendeu os shows 

No dia 31, com expectativa de público de seis mil pessoas, haveria apenas oito policiais

O festival foi divulgado no dia 26 de dezembro, apenas dois dias antes do primeiro show. A população e também a Polícia Militar foram surpreendidas, conforme divulgação do Portal CCO feita nesse mesmo dia (26/12): https://www.jornalcco.com.br/shows-em-arcos-nao-terao-o-devido-reforco-da-pm-por-falta-de-solicitacao-antecipada

No sábado (28 de dezembro), dia previsto para o show da banda baiana “Chiclete”, foi divulgada Decisão Judicial assinada às 18h, cancelando esse e os demais shows.

O cancelamento resultou de uma Ação Ordinária Proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais. A justificativa foi que até aquele momento, em 27 de dezembro de 2024, a Polícia Militar não havia sido formalmente comunicada. Foi justificado que essa omissão comprometeu a análise e a elaboração de um plano de segurança adequado por parte da PMMG. Não houve tempo hábil para planejamento, o que inviabilizou a organização de ações de segurança adequadas, “especialmente em um evento dessa magnitude”.

Não foi possível a convocação de efetivo suficiente para atender a todas as demandas do evento. Para o dia 28, a estimativa de público era de cinco mil pessoas e haveria apenas sete policiais militares; para o dia 30, com expectativa de público de três mil pessoas, haveria apenas cinco policiais; e no dia 31, com expectativa de público de seis mil pessoas, haveria apenas oito policiais.
Outro agravante foi que essa estimativa de público não pareceu adequada. “O Município de Arcos possui uma população de aproximadamente 41.416 habitantes, sendo certo que um show do Chiclete com Banana em um sábado, em comemoração a chegada do ano novo, atrairá muito mais do que 5.000 pessoas, com participação inclusive de pessoas de cidades vizinhas. Desta forma, resta evidente que o efetivo militar disponível no evento não será suficiente para garantir a segurança da população de Arcos e daqueles que participarão do evento, o que poderá acarretar vários danos”, de acordo com texto da Decisão Judicial. 
O juiz ressaltou que em um eventual tumulto ou briga, as forças policiais disponíveis não seriam capazes de conter a confusão e resguardar a segurança de todos.

Houve uma tentativa de solucionar a questão de forma consensual, com busca de solução, como ampliação do número de seguranças. No entanto, não houve interesse por parte da Administração Municipal. “Designei audiência de conciliação, para esta data, às 17:30 horas, entretanto, a procuradora do Município de Arcos se recusou a participar, [...], alegando ausência de tempo hábil”, informou o juiz, acrescentando que a “ ‘ausência de tempo hábil’ ocorreu exatamente pela própria desorganização do Município de Arcos, que só comunicou a realização do evento à Polícia Militar no dia 27 de dezembro de 2024, ou seja, menos de um dia antes da realização do primeiro show, o que raia o absurdo [...]”, conforme consta na decisão assinada pelo juiz Altair Resende de Alvarenga, que estava em plantão.

“Naquelas cidades que tem um secretário de Planejamento, uma equipe de planejamento que se preocupam com segurança, reuniram-se com a PM em novembro. [...]”

Em entrevista concedida à Rádio Cidade FM no dia 24 de dezembro, o major César Henrique Bittencourt, subcomandante da Polícia Militar regional, comentou que esse tipo de informação tem que ser oficializada com antecedência de 20 a 30 dias, para que seja feito um planejamento adequado. Explicou: “Naquelas cidades que tem um secretário de Planejamento, uma equipe de planejamento que se preocupam com segurança, reuniram-se com a PM em novembro. [...]”.

Pelo menos até dia 26 de dezembro, a Polícia Militar não havia sido informada nem mesmo quanto ao número de seguranças que a Prefeitura havia contratado. O Portal CCO tentou obter essa informação junto ao secretário municipal de Cultura, no último dia 26, mas não a recebemos. Também ficamos sem resposta dele quanto aos valores dos quatro shows e a soma das demais despesas.


RETIFICAÇÃO:  Arcos não teve prejuízo de R$ 1 milhão em decorrência da suspensão de shows
Os artistas não receberam pelos shows suspensos

O Portal CCO publicou ontem, dia 30 de dezembro, matéria intitulada: ‘Festival da Virada em Arcos’ tem custo superior a R$ 1 milhão. O cálculo foi feito com base nos valores de contrato da banda Chiclete com Banana (R$256.000,00), Fernanda Garcya (R$40.000,00) e Amanda Alves (R$50.000,00) – totalizando R$ 346 mil – e no valor de $ 673.020,00 referente à contratação de empresas especializadas em prestação de serviços de segurança, brigadista e orientação para cobertura de eventos realizados pelo Município, conforme publicação do processo licitatório no último dia 23 de dezembro. 

Na manhã de hoje, 31 de dezembro, com um olhar mais atento, verificamos que poderíamos estar equivocados, uma vez que o valor de R$ 673.020,00 é alto se fosse para cobertura (segurança) de apenas três noites de shows. Em contato por telefone com o secretário municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Paulinho Miranda, ele explicou que esse valor é previsão para contratações ao longo de um ano – e não especificamente para o Festival da Virada que estava previsto para os dias 28, 30 e 31 de dezembro e foi suspenso dia 28, por Decisão Judicial. 

O secretário explicou, ainda, que como se trata de Registro de Preço – conforme consta na publicação – os contratos são feitos para a cobertura de cada evento. Portanto, apenas os seguranças que estiveram na praça na noite de sábado, 28 de dezembro, para a cobertura do show de Chiclete com Banana, irão receber. Quando foi anunciada a suspensão, eles já estavam na praça Floriano Peixoto.  Perguntamos o valor pago aos seguranças e o secretário disse que é preciso apurar os valores, mas relatou que se os contratos fossem para os três dias, o valor pago seria de R$ 30 a 40 mil. 

Paulinho também informou ao Portal CCO que os pagamentos dos artistas seriam efetivados depois dos shows. Portanto, nenhum artista recebeu pagamento. O secretário informou que foi possível cancelar os shows previstos para ontem (30 de dezembro) e hoje (31 de dezembro) com antecedência. O mesmo não foi possível em relação à banda baiana, que não ficará no prejuízo.  “Estamos conversando com as partes para que não haja danos ao Município”, disse Paulinho.