Iniciativas em Justiça Restaurativa do TJMG são apresentadas em evento na Espanha
A juíza Aila Figueiredo, articuladora da Sub-Rede Recupera, vinculada à Rede Restaura JR TJMG, instituída pela Portaria Conjunta nº 1.446/2023, participou como palestrante da Semana Internacional de Justiça Restaurativa da Faculdade de Administração, Governo e Direito da Universidade Francisco de Vitoria, em Madrid, na Espanha, realizada de 13 a 17/11. A magistrada apresentou o contexto e os projetos em Justiça Restaurativa desenvolvidos pelo TJMG, sob a gestão da 3ª Vice-Presidência.
As atividades da Semana Internacional possibilitaram a troca de experiência entre profissionais de diversos países como Bélgica, Brasil, Canadá, Colômbia, Espanha e França.
Segundo a juíza Aila Figueiredo, o evento permitiu "a troca de experiência e aprendizado consistente acerca da Justiça Restaurativa em muitas de suas aplicações e caminhos, de forma a estabelecê-la como possibilidade de atenção qualificada às vítimas e como seara respeitosa de diálogo e transformação de conflitos, em complemento e colaboração com os desideratos do Poder Judiciário".
Como está determinado no disposto no inciso II, artigo 4º da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compete aos Tribunais implementar ações de formação continuada de magistrados e servidores que permitam o adequado tratamento de conflitos por meio dos programas de Justiça Restaurativa.
No evento internacional, a professora Gema Varona Martínez, da Universidade do País Basco, na Espanha, especialista em Vitimologia, Sociologia Jurídica e Criminologia, debateu sobre a possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa aos casos de violência doméstica, com a devida capacitação de facilitadores.
O professor David Gustafson, PhD em Ciências Criminológicas pela Universidade Católica de Louvain, na Bélgica, que desenvolve trabalho nas prisões com vítimas e infratores em crimes de violência grave no Programa de Mediação de Vítimas-Infratores, relatou os estudos desenvolvidos a partir da narrativa de casos onde aplicadas práticas.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
