Mercado Municipal de Governador Valadares cumpre acordo celebrado com MPMG e regulariza imóvel junto ao Corpo de Bombeiros

Cumprindo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Governador Valadares, e com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a Associação dos Comerciantes do Centro Comercial Mercado, de Governador Valadares, adotou as providências necessárias de prevenção e de combate a incêndio e pânico e, com isso, obteve o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Há anos, o estabelecimento, situado no centro da cidade, encontrava-se irregular em relação às normas e procedimentos de segurança contra incêndios e pânico. Para obter o AVCB, o Mercado Municipal precisou implementar uma série de medidas, como instalação de extintores de incêndio no interior das lojas e sobrelojas, desobstrução de corredores, colocação de sinalização das saídas de emergência, melhoria na rede elétrica e rede de hidrantes, entre outras.

A celebração do acordo, em agosto do ano passado, foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Governador Valadares após instauração de Investigação Preliminar para apurar eventuais infrações às relações de consumo praticadas pelo Mercado Municipal, tendo em vista a ausência do AVCB emitido em favor do imóvel.

Após intenso diálogo institucional entre a Promotoria de Justiça, o município de Governador Valadares, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Associação dos Comerciantes do Centro Comercial Mercado, o problema foi solucionado, de modo a garantir a segurança dos comerciantes e dos consumidores que frequentam o local.

Fonte: Ministério Publico MG