Métodos de trabalho e resultados do Compor são apresentados ao procurador-geral da República, em Brasília
Em visita de cortesia ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, apresentou hoje, 15 de janeiro, em Brasília, o trabalho e os resultados alcançados pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Acompanhado do coordenador técnico-administrativo do Compor, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, o procurador-geral de Justiça demonstrou como a política de autocomposição de conflitos e segurança jurídica do MPMG tem trazido rápida solução a grandes conflitos e problemas no estado, resultando em menos ações e mais soluções. "O Ministério Público passa de uma zona de litígio para outra, de construção de consensos, se tornando mais efetivo. Tira a instituição de um foco de conflitos, muitas vezes desnecessário, e traz uma pacificação social que talvez uma decisão judicial não alcançasse", pontua Jarbas Soares Júnior.
O Compor tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais. Entre as vantagens estão a técnica qualificada aplicada aos casos, a segurança jurídica proporcionada, a redução de custos, o protagonismo das partes envolvidas, com preservação e melhoria do relacionamento, além da celeridade e a garantia de confidencialidade. A pesquisa de satisfação realizada pelo Compor revela que 92% consideram excelente o atendimento recebido.
Até o ano passado, o órgão obteve 80% de acordos nos casos recebidos, atuando em questões tão diversas como o repasse de recursos para a área de saúde, a implantação de hospitais regionais, direito do consumidor, o retorno às aulas presenciais, a segurança de barragens, a defesa do meio ambiente, a preservação do patrimônio cultural, a garantia de tratamento de doença rara, a observância da constitucionalidade de leis municipais e estaduais, a garantia de funcionamento de instituição de acolhimento de crianças e adolescentes, a continuidade do serviço de transporte coletivo e o respeito aos direitos de pessoas com doença mental.
Em relação ao funcionamento do Compor, Jairo Cruz destaca como pilares estruturantes do trabalho os princípios do promotor de Justiça natural e da unidade institucional. "São princípios respeitados desde o recebimento da solicitação de atuação, norteando cada ação do órgão, de forma a que os procedimentos de autocomposição somente ocorram com a participação de promotores e/ou procuradores de Justiça com atribuição para o caso", explica o coordenador administrativo do Compor.
Fonte: Ministério Publico MG
