MPMG discute com atingidos implementação de projetos previstos no Acordo Judicial de Brumadinho
Na tarde de segunda-feira, 19 de fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se com as pessoas atingidas pelo rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão da Vale S/A, localizada em Brumadinho.
O objetivo da reunião foi debater o plano de ação da Entidade Gestora, documento que descreve como será a participação das pessoas atingidas na formulação da proposta definitiva de gestão dos projetos de demanda das comunidades previstos no Anexo I.1 do Acordo Judicial de Brumadinho.
Participaram da reunião mais de 400 pessoas de forma presencial e virtual, entre elas pessoas atingidas de todas as regiões impactadas da bacia o Paraopeba e do lago de Três Marias.
Entenda o Anexo I.1 do Acordo Judicial de Brumadinho clicando aqui.
Seleção pública da Entidade Gestora
Em outubro de 2022, o MPMG, o MPF e a DPMG publicaram Edital de Seleção Pública para a escolha da pessoa jurídica que gerenciará os recursos do Anexo I.1.
Apesar de o valor total ser de R$ 3 bilhões, o objeto dessa seleção teve o valor limitado a R$ 300 milhões, e o prazo de dois anos, sendo que um terço desse valor será destinado para o financiamento de projetos de crédito e microcrédito, e dois terços para o financiamento de projetos sociais de base comunitária, aí incluída a remuneração da pessoa jurídica gestora. Contudo, é possível haver o aumento desse valor e a extensão desse prazo, caso a execução do valor inicial cumpra os critérios de eficiência, sustentabilidade financeira e eficácia social.
A seleção foi composta pelas seguintes fases: a) Inscrições e apresentação dos documentos obrigatórios e da proposta básica; b) Análise dos documentos obrigatórios, de caráter eliminatório; c) Avaliação da proposta básica, dos requisitos institucionais e do menor preço, de caráter eliminatório e classificatório.
O resultado final foi divulgado em 1º de março do ano passado e comunicou que foi vencedora a parceria formada pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), pelo Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e pelo Instituto E-Dinheiro Brasil.
Na decisão de homologação do resultado, o Poder Judiciário apontou que "o procedimento primou, segundo consta dos autos, pela transparência, objetividade e impessoalidade. Foram avaliados os documentos comprobatórios das pessoas jurídicas candidatas, os requisitos/indicadores institucionais para condução da atividade, a proposta básica e o preço."
A elaboração da proposta definitiva para o gerenciamento dos recursos deverá ser feita de maneira amplamente participativa. Para custear essas tarefas participativas, houve a liberação do valor de R$ 1 milhão para que as entidades vencedoras.
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Fonte: Ministério Publico MG
