MPMG e rede socioassistencial de Catuji definem medidas para acolhimento de crianças e adolescentes
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Cruzeiro e da Coordenadoria Regional de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (Credca-VJM), promoveu na última sexta-feira, 26 de janeiro, uma reunião com a Rede Socioassistencial do município de Catuji para tratar do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes.
O encontro, realizado no Salão de Reunião da Prefeitura Municipal de Catuji, contou com a presença de integrantes da Rede de Proteção Socioassistencial para Crianças e Adolescentes locais. Os participantes discutiram e acordaram questões relacionadas à implantação do serviço de acolhimento para o atendimento de crianças e adolescentes no município.
Após as explanações e discussões, a coordenadora da Credca-VJM, promotora de Justiça Mariah Santos Santa Anna, juntamente ao promotor de Justiça de Novo Cruzeiro, Henrique Magalhães Filogonio, fizeram considerações e pactuaram com o município as ações a serem implementadas.
Entre elas, está a laboração, em até 20 dias, de Projeto de Lei (PL) municipal de criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o envio para a Câmara de Vereadores para discussão, análise, votação e aprovação, em até 30 dias. Foi estabelecido também o prazo de 15 dias, após a promulgação da lei municipal, para que o Poder Executivo local expeça Decreto Municipal sobre a operacionalização, esclarecendo, por exemplo, os critérios de inclusão ou desligamento de famílias acolhedoras, as etapas de seleção e formação inicial ou continuada dessas famílias, como se dará o trâmite local para pagamento do subsídio financeiro, entre outros detalhes.
O município deverá, ainda, compor a equipe do Serviço conforme estabelecido pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social e as previsões do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para crianças e adolescente; registrar a entidade e inscrever o Serviço no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; promover capacitação inicial e continuada para os profissionais do Serviço, entre outras medidas.
Além dos promotores de Justiça Mariah Santos Santa Anna e Henrique Magalhães Filogonio, participaram da reunião a analista do Ministério Público e integrante da Credca-VJM Tatiane Silva Ramalho, representantes do Poder Público e outros atores sociais locais.
Fonte: Ministério Publico MG
