MPMG lança cartilha com instrumentos e estratégias voltados à promoção da política habitacional
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu na noite desta quinta-feira, 30 de novembro, no Auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, o evento de lançamento da cartilha "A Política Habitacional e seus instrumentos".
O documento, laborado em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil - Seção Minas Gerais (IAB-MG), apresenta instrumentos legais e estratégias de gestão capazes de auxiliar os municípios na estruturação de suas políticas de habitação. Entre os mais de vinte temas abordados, estão: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo; desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública; arrecadação de imóveis urbanos abandonados; transferência do direito de construir; e cotas de terreno para habitação de interesse social em novos loteamentos.
De acordo com Marta Larcher, o Brasil apresenta um déficit habitacional imenso e, apesar disso, há pouco movimento por parte da maior parte dos municípios para atender essa demanda, principalmente a da população de baixa renda, que não consegue acessar a moradia pelo mercado imobiliário. Foi neste contexto que, segundo ela, o MPMG e o IAB identificaram a necessidade de elaboração do documento. "Os municípios precisam encontrar soluções próprias para esse problema. Na cartilha, apresentamos propostas de instrumentos perfeitamente factíveis para que eles utilizem e façam frente a essa demanda", explicou.
Durante o evento, os participantes lembraram que, em razão da falta de políticas habitacionais, as estratégias informais adotadas pela população para suprir suas necessidades habitacionais, como favelas, loteamentos periféricos, ocupações organizadas, cortiços e coabitação, costumam resultar em condições inadequadas de moradia e gerar problemas urbanos e ambientais.
Moradora do aglomerado Taquaril, em Belo Horizonte, a representante dos Movimentos Populares de Luta por Moradia, Edneia Aparecida de Souza, destacou a importância da cartilha e seu anseio para que ela seja adotada pelos gestores públicos. "É um instrumento de luta que a gente usará muito para potencializar o conhecimento e conseguir avançar nas conquistas. Esperamos que seja muito usado por todas as lideranças para conscientizar e fazer com que o que está escrito na lei funcione de verdade".
Conforme o coordenador estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo na Ministério Público de Minas Gerais, promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, que presidiu a mesa de debates, muitas questões habitacionais acabam ficando invisibilizadas e, por isso, exigem uma atuação mais decisiva por parte do Ministério Público. "Essa cartilha funcionará para nós, promotores de Justiça, também como fonte de inspiração e de conhecimento para isso, de modo a possibilizar a concretização desse direito constitucional das populações".
O promotor ainda lembrou que os 853 municípios mineiros estão em graus distintos de implementação de política urbana e que alguns ainda não possuem nenhuma política urbana habitacional implementada.
No entendimento da representante do IAB-MG, Mônica Bedê, o trabalho desenvolvido para a elaboração da cartilha não pode ser considerado encerrado. "Esse é um trabalho que não acaba nunca. Possivelmente, a cartilha terá que ser atualizada regularmente para incorporar os novos instrumentos que irão surgindo".
Além dos promotores de Justiça Marta Larcher e Leonardo Castro Maia, de Mônica Bedê e de Edneia Aparecida de Souza, compuseram a mesa de debates o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius Leite, e a representante do instituto Observatório das Metrópoles, Marina Sanders.
Acesso a cartilha "A Política Habitacional e seus instrumentos".
Fonte: Ministério Publico MG
