MPMG recomenda ao município de Montes Claros a manutenção de área de vegetação no bairro Jardim São Mateus

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao prefeito de Montes Claros e à secretária de Educação do município, para que adotem todas as medidas necessárias à manutenção de vegetação existente no bairro Jardim São Mateus.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Montes Claros, por meio do Decreto Municipal nº 4.678/2023, a Prefeitura desafetou área verde do loteamento para edificação de uma unidade do sistema municipal de ensino. No entanto, apesar de a área possuir relevante cobertura vegetal, com árvores de grande porte, não houve qualquer participação da população ou deliberação por parte do órgão ambiental.

Diante da manifestação contrária dos moradores do bairro, que fizeram um abaixo-assinado contra o disposto no Decreto Municipal, a Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil para apurar o caso. Para o promotor de Justiça Guilherme Roedel, aparentemente, o decreto contraria a legislação, na medida em que pretende suprimir a área verde prevista para o loteamento São Mateus.

O documento enviado ao município recomenda que não sejam promovidas intervenções na área durante a tramitação do Inquérito Civil e até ulterior deliberação. Além disso, recomenda a suspensão da eficácia do Decreto Municipal nº 4.678/2023.

Fonte: Ministério Publico MG