O que precisa ser feito para melhorar o trânsito em Arcos e aumentar as vagas para estacionamento?
Quando o assunto em pauta é trânsito, uma das queixas mais frequentes em Arcos é quanto à dificuldade de encontrar vagas para estacionamento nas ruas centrais.
Alguns fatos observados:
• Muitos condutores deixam os carros estacionados em certas vias da região central o dia todo;
• As “vagas para taxistas” raramente ficam ocupadas, mas não podem ser utilizadas pelos demais condutores;
• Demarcações de espaços restringido o estacionamento para determinados comércios acabam prejudicando o acesso para os condutores em geral;
• Há casos em que comerciantes colocam obstáculos (inclusive cadeiras) em frente ao comércio, impedindo estacionamento;
• Condutores que não são idosos e nem deficientes geralmente estacionam nessas vagas específicas.
Vereador solicitou informações sobre o funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito em Arcos
No dia 17 de fevereiro, foi apresentado na Câmara Municipal de Arcos um Requerimento assinado pelo vereador José Agenor da Silva, direcionado ao prefeito Wellington Roque, solicitando informações, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sobre o funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito em Arcos.
O vereador citou a Lei Municipal nº 2.882, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito e Transporte Público, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI.
Respostas do Governo Municipal
Na tarde de ontem, 25 de fevereiro, O CCO falou sobre o assunto com o servidor municipal Nilo Sérgio de Amorim Valadão, que é autoridade municipal de trânsito e membro da Comissão Especial de Trânsito. Ele relatou ao CCO que o Departamento de Trânsito trabalha desde sua criação em 2018, pautado pela Lei citada pelo vereador, mas operando de maneira parcial, somente com a engenharia de tráfego (sinalização vertical, horizontal e semafórica), faltando, então, a parte de fiscalização, controle e análises de estatísticas, processamento de infrações, Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e educação no trânsito.
Informou que a estrutura do Departamento é incompleta, faltando cargos importantes e essenciais para o desenvolvimento das atividades, como: diretor de Trânsito, engenheiro de Tráfego, assessor de Trânsito e Transportes, inspetor de Fiscalização, além de agentes de trânsito.
Destacou que o Departamento não está atuando nas atividades de fiscalização, mesmo com o processo de Municipalização praticamente completo e integrado ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, conforme Portaria do Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Transportes Terrestres / Departamento Nacional de Trânsito nº 4.837 de 11/11/2019. Estão faltando convênios e contrato com empresa especializada em processamento de multas, além de não contar com agentes de trânsito próprios.
A consequência disso, segundo Nilo Amorim, é que as autuações e geração de multas ficam a cargo da Polícia Militar e toda a arrecadação ainda é direcionada ao Estado.
Ele explicou que a JARI ainda não foi instituída justamente pelo motivo de o Município não fazer as autuações e, consequentemente, o processamento das multas.
Acrescentou que o Município não possui conta específica para recolhimento dos valores arrecadados com as infrações, pois não há autuações e geração de multas pelo Município.
Nilo Amorim informou que a atual Gestão Municipal já está realizando o planejamento para a estruturação do trânsito. Ele acredita que o estacionamento rotativo é necessário para democratizar o espaço público.
A Prefeitura de Arcos está perdendo receita proveniente de multas de trânsito. Essas receitas seriam importantes para que o Departamento de Trânsito se tornasse autossustentável.
Segundo o especialista em Trânsito Mateus Teixeira Júnior, que trabalha no Departamento de Trânsito da Prefeitura e também é membro da Comissão Especial de Trânsito, o trânsito de Arcos já é municipalizado desde 2019 (Portaria nº 4.837 de 11/11/2019) e está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Portanto, existe a responsabilidade legal determinada pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), objetivando o controle de circulação, estacionamentos e paradas, todo tipo de sinalização (vertical, horizontal e semafórica), engenharia de tráfego, educação, fiscalização e o controle da arrecadação financeira com as autuações de trânsito de competência municipal.
Com a arrecadação dos valores das multas geradas no Munícipio e com uma futura cobrança de estacionamento rotativo, seria possível investir no setor.
Comissão Especial de Trânsito
O prefeito Wellington Roque, por meio da Portaria 159, publicada dia 03 de fevereiro, nomeou a Comissão Especial de Trânsito do Município de Arcos.
A Comissão, cujos membros não são remunerados, é comporta pelos seguintes representantes:
Município
Jáder Eustáquio de Sousa
Nilo Sérgio de Amorim Valadão
Antônio Airton de Sousa
Mateus Teixeira Júnior
Davi Antônio Lopes Souza
Rodolfo Geraldo Dalariva Silva
Poder Legislativo
José Agenor da Silva
João Paulo Ferreira
Polícia Militar
Rogério Frederico Lage
Fabrício Gonçalves Silva
Rogger Diogo Santos
Polícia Civil
Dr. Elmer Flávio Matheus Ferreira Júnior
ACE
Guilherme Henrique de Andrade Faria
Consep (Conselho Comunitário de Segurança Pública)
Rosalvo Gonçalves Cardoso
Representante de empresa
Heleno Magno dos Santos
Representante de instituição de escola de condutores de veículos automotores
João Carlos Pelicho
Representante de profissionais liberais
Diego Francisco Silva
