Órgão Especial do TJMG aprecia pautas judiciais e administrativas
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu, nesta quarta-feira (22/11), sessão virtual do Órgão Especial, com apreciação de temas judiciais e administrativos. Na pauta estavam 90 processos, entre ações diretas de inconstitucionalidade, mandados de segurança, agravos internos e embargos de declaração. Desses, 63 processos foram julgados e 27 retirados de pauta.
O Órgão Especial é formado pelos 13 desembargadores mais antigos do TJMG e por 12 desembargadores eleitos, observadas as vagas destinadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos cargos de direção. As reuniões do Órgão Especial ocorrem nas segundas e quartas-feiras de cada mês, de forma presencial ou virtual.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
