PINK TAX ou Taxa Rosa: já ouviu falar?
Dra Cristina Gonçalves Bretas é Advogada Tributarista
Na semana em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, é essencial discutirmos um tema que afeta diretamente as mulheres: a "Pink Tax" ou Taxa Rosa.
Apesar do nome, essa "taxa" não é um imposto oficial, mas sim a prática de preços mais altos em produtos destinados ao público feminino, mesmo quando são equivalentes às versões masculinas.
O impacto disso vai além do consumo: reflete uma desigualdade de gênero que pesa no bolso das mulheres diariamente.
Uma pesquisa revelou que produtos com embalagens rosas ou personagens femininos podem custar, em média, significativamente mais do que suas versões masculinas. Um exemplo claro é o preço de uma calça jeans da mesma marca e modelo, onde a peça feminina chega a ser 23% mais cara.
E quando falamos de produtos essenciais para mulheres, a situação é ainda mais preocupante. Um pacote de absorventes, por exemplo, tem uma carga tributária de aproximadamente 34,5%. Isso em um país onde, segundo o IBGE, as mulheres ganham, em média, 30% menos que os homens.
Nos últimos anos, algumas medidas vêm sendo implementadas para combater essa desigualdade. Em 2021, foi sancionada a Lei nº 14.214, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, garantindo a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
O Ministério da Saúde ampliou essa iniciativa ao incluir absorventes higiênicos na lista de produtos distribuídos gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular. Para ter acesso, é necessário:
• Ter entre 10 e 49 anos;
• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
• Apresentar documento de identificação com foto e CPF;
• Obter uma autorização pelo aplicativo "Meu SUS Digital", válida por 180 dias.
Curiosidade: países como França, Canadá e Colômbia já eliminaram os impostos sobre absorventes, reconhecendo que esses produtos são itens essenciais e não
artigos de luxo. No Brasil, o debate continua, mas a pressão popular tem sido fundamental para impulsionar mudanças.
A desigualdade econômica e tributária entre os gêneros não pode continuar sendo ignorada. O debate sobre a Taxa Rosa e a tributação excessiva sobre produtos femininos precisa ganhar mais força, e medidas devem ser tomadas para garantir um mercado mais justo para todas.
