PL do Legislativo em Arcos prevê aumento de 60% para prefeito e 25% para secretários a partir de 2025
A Câmara de Vereadores de Arcos deu entrada na reunião de ontem, dia 7 de agosto, ao Projeto de Lei Ordinária nº 013/2023, que fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Arcos para a próxima gestão: 2025 a 2028.
O Projeto é de autoria conjunta dos vereadores Flávio Correia da Silva, José Calixto da Fonseca, Kátia Mateus de Moura Sousa, Laerte Cesário Mateus, Ney Carlos Miranda e Ronaldo Gaspar Ribeiro.
A proposta é para que o prefeito receba vencimentos mensais de R$ 22.614,44; o vice-prefeito, R$ 6.029,63 e os secretários municipais, R$ 9.306,98. Também está previsto que esses valores deverão ser recompostos anualmente, pelo índice do INPC calculado pelo IBGE, a partir de 2026, obedecendo os limites e critérios da legislação vigente e em especial à Constituição Federal.
13º e 1/3 de férias
No mesmo Projeto, o artigo 3º prevê o pagamento de 13º subsídio e 1/3 do valor mensal do subsídio a título de férias por cada ano de Exercício, em cada mês de dezembro.
Motivos
Na exposição de motivos, os vereadores relatam que os valores foram calculados levando em consideração os valores estipulados para a Legislatura de 2017/2020, através da Lei Municipal nº 2.790, de 13 de junho de 2016, devidamente atualizados através das correções inflacionárias e, posteriormente, aplicando uma redução de 20% sobre esses valores, exceto para o cargo de Secretário Municipal, o qual não houve a redução desse percentual. E ainda: “A redução do percentual de 20% visa estabelecer um valor justo para os subsídios dos agentes políticos, considerando as responsabilidades dos cargos e o Princípio da Razoabilidade”.
Vencimentos atuais
Atualmente, de acordo com registros do Portal da Transparência da Prefeitura de Arcos (mês de julho), o subsídio do prefeito é R$ 14.102,43 (Bruto) e R$ 8.234,70 (Líquido). Se aprovado, o aumento será de 60% sobre o valor bruto.
O vice-prefeito recebe, atualmente, R$ 6.016,21 (Bruto) e R$ 4.814,24 (Líquido). Se aprovado, o reajuste será de 0,22% sobre o valor bruto.
Quanto aos secretários municipais, os vencimentos são de R$ 7.429,00 (Bruto) e R$ 5.642,97 (Líquido). Se o projeto for aprovado, o aumento será de 25%.
O PL ainda não foi votado. O CCO está acompanhando e n
