População da Região Metropolitana de BH recebe serviços do Cejusc Itinerante
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Vespasiano, realizou, na terça-feira (11/12), mais uma ação itinerante. O evento ocorreu na Escola Municipal José Paulo de Barros, no bairro Santa Clara, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A ação tem o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário e aos serviços de cidadania e do sistema de Justiça.
Durante o dia, foram prestados diversos serviços à população presente no evento. Também houve o atendimento e o encaminhamento de alguns casos ao Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre), da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh), um dos parceiros presentes.
Marilda Fátima Alves, moradora de Vespasiano há mais de 30 anos, comentou a ação: "Minha dúvida era sobre a regularização do imóvel onde moro. Não é registrado e gostaria de colocar em meu nome e ser orientada sobre possível usucapião. Aproveitei a oportunidade e foi muito bom ter comparecido para me informar como e onde procurar os meus direitos."
A coordenadora do Cejusc da Comarca de Vespasiano, juíza de Direito Sayonara Marques, destacou a relevância de levar e prestar os serviços à população local: "Vespasiano é um município muito extenso, com muitas comunidades carentes e populosas que têm dificuldade de acesso ao Centro da cidade, onde está localizado o Cejusc. O projeto itinerante é uma oportunidade para essa população ter acesso facilitado à Justiça e a outros serviços parceiros. Proporcionar serviços de qualidade e com facilidade para essa população sem muitos recursos, nos aproxima e nos realiza como instituição".
Parceiros
Além do TJMG e da Faseh, com atuação pelo Papre, a Prefeitura Municipal de Vespasiano também participou da ação, assim como as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e de Saúde e o Centro de Referência Social (Cras).
Foram levados diversos serviços nessa itinerância, como a inscrição de beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico), no programa Bolsa Família e emissão de "folhas resumo"; a aferição de pressão arterial, glicemia e aplicação de vacinas por profissionais da saúde; a realização de inscrições para encaminhamento dos cidadãos ao mercado de trabalho, por meio do projeto Acessuas Trabalho; e inscrições para programas esportivos.
Cejusc Itinerante
Com o objetivo institucional de levar os serviços atinentes ao Judiciário e de cidadania à população que possui dificuldade de deslocamento aos centros urbanos, bem como àqueles com recursos financeiros reduzidos, o projeto Cejusc Itinerante, executado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, aproxima o cidadão à Justiça, possibilitando o acesso a serviços básicos, promovendo a dignidade da pessoa humana e fomentando os métodos extrajudiciais de solução de conflitos, na forma da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Cejusc da Comarca de Vespasiano foi instalado em 16 de novembro de 2015, pela Portaria Conjunta nº 444/PR/2015 e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Av. Pref. Sebastião Fernandes, 890, Centro. O contato também pode ser feito pelo e-mail: vpn.cejusc@tjmg.jus.br.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
