Prefeito fala da urgência de construção da UPA em Arcos

Durante a VI Conferência Municipal de Saúde de Arcos, realizada dia 26 de março, o prefeito Wellington Roque mencionou recente reunião na Secretaria Regional de Saúde, relatando que uma servidora do setor considerou emergente, mais do que urgente, que Arcos tenha um novo prédio para atender aos casos de urgência e emergência.

Segundo o prefeito, ela falou, também, do histórico de intervenções da Vigilância [Sanitária] no prédio do Pronto Atendimento São José, cuja edificação é da década de 1970 e não é adequada para os atendimentos ali prestados.

Nesse sentido, o prefeito disse que irá tentar, junto à Justiça, dar continuidade à construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na avenida Dr. João Vaz Sobrinho.

A obra foi iniciada em 2024 (gestão municipal anterior) e paralisada judicialmente, em setembro do mesmo ano, por irregularidades relatadas pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) / Promotoria de Justiça em Arcos.

Ao falar sobre atendimentos de urgência e emergência, Dr. Wellington voltou a mencionar a importância de atendimentos adequados e eficientes.

“É só com comprometimento de cada profissional, que vamos oferecer uma saúde diferente, um diagnóstico diferente para nossa comunidade. É gente! São seres humanos!”, salientou, falando da importância dos profissionais de enfermagem estarem atentos aos pacientes, verificando a pressão arterial, checando a medicação e buscando ajuda, quando necessário.

Obra já custou mais de R$ 1,3 milhão ao Município

Em setembro de 2024, o CCO produziu matéria informando que obra já custou mais de R$ 1,3 milhão ao Município (R$ 1.310.785,49). O Portal CCO Arcos obteve essa informação junto ao secretário municipal de Fazenda, Cleomar Silva.

Na época, não foi possível apurar o que já foi feito na área de construção da unidade. Pelo registro fotográfico naquela ocasião, verifica-se apenas algumas paredes levantadas, ainda com tijolos à vista.

Risco de alagamentos

No dia 9 de setembro de 2024, divulgamos a Decisão Judicial datada em 7 de setembro, que suspendeu obras da UPA de Arcos, devido a irregularidades relacionadas a questões ambientais e de segurança, inclusive com risco de alagamento.

O MPMG em Arcos havia ingressado na Justiça com um pedido de reconsideração de decisão anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (de 15 de março), que permitiu a obra. Uma das alegações do MP foi quanto à validade dos documentos que apoiavam o recurso da Prefeitura de Arcos.

A decisão da Justiça de 7 de setembro, interrompendo a obra, foi favorável aos questionamentos do Ministério Público. “A decisão que concedeu a tutela recursal foi, basicamente, fundada no boletim de ocorrência da PM Ambiental e no parecer do Codema (Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente), mas como a credibilidade de tais documentos restou desnaturada pelos demais elementos produzidos pelo Ministério Público, deve a deliberação pretérita ser reconsiderada [...]”.

Consta na Decisão Judicial que o Ministério Público apresentou inúmeros documentos, dentre eles laudos e pareceres ambientais, a petição inicial de uma ACP (Ação Civil Pública) na qual aponta vícios na constituição do Codema, uma vez que a municipalidade teria utilizado para a sua composição, em sua maioria, servidores ocupantes de cargo em comissão no próprio Município.

Também está no texto da Decisão Judicial que as colocações feitas no parecer da lavra, pela engenheira Rosana de Oliveira Vianna, analista do Ministério Público (CREA MG 98854D), contradizem a menção policial de que não haveria lesões ao meio ambiente.

“A situação verificada evidencia que a nascente existente no local possui tendência a um comportamento perene da surgência hídrica, mesmo em períodos de baixa frequência pluviométrica e ainda, diante de tanta interferência humana negativa (revolvimento e compactação do solo, supressão de vegetação, escavação da superfície do solo no ponto onde emerge a água) a sua vazão permanece alta”.

Em seguida, ela escreve sobre o risco de alagamento: “Além do risco de alagamento a que a unidade de saúde ficará sujeita, pela perspectiva ambiental, considerando seu caráter permanente e irreversível, a implantação de edificação no local poderá acarretar um dano irreversível a uma nascente cuja principal função ambiental, que é a de formação e manutenção de cursos d'água, permanece totalmente preservada”.

É importante considerar que a via onde a obra foi iniciada, avenida Dr. João Vaz Sobrinho, costuma ficar alagada durante temporais.

Aguardando informações

Nesta tarde, 31 de março, o CCO enviou um questionário à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos com a finalidade de esclarecer dúvidas da população sobre o tema. Perguntamos o que foi feito pelo Setor Jurídico do Município, depois da decisão da Justiça interrompendo a obra da UPA no dia 7 de setembro de 2024; se está sendo considerado o risco de alagamento, assim como a insatisfação já declarada pelo médico e prefeito Wellington Roque sobre o tamanho do imóvel;  se existe projeto para melhorar e tornar a estrutura adequada e segura, sem riscos de alagamentos e/ou infiltrações; qual será o valor necessário para toda a obra; se teremos a UPA inaugurada em 2025.

Assim que recebermos as informações, daremos sequência à pauta, mantendo os leitores informados.