Prefeitura de Arcos descarrega brita na obra da UPA, após decisão de suspensão pelo TJMG
Promotora do MPMG em Arcos e perito que atua junto ao Centro de Apoio Técnico do MPMG (CEAT/MPMG), compareceram à obra na avenida Sanitária para verificar a segurança e estrutura da edificação
A promotora de justiça a 2ª Promotoria do MPMG em Arcos, Juliana Vieira, procurada pelo Jornal CCO, concedeu entrevista e falou sobre o fato de caminhões que descarregaram brita na obra da UPA/24 horas, depois da decisão de suspensão dos serviços pelo TJMG. Apresentando uma gravação (vídeo) obtido pelo MP mostrando a descarga, a promotora disse que se trata de um fato e que o vídeo apresenta caminhões e pessoal da Prefeitura de Arcos fazendo o serviço.
A descarga da brita foi realizada, após a decisão do TJMG de suspender as obras. A promotora confirmou a informação de que, ainda não há comprovação da intimação oficial ao prefeito. No entanto, ela evidenciou que o prefeito tinha ciência da paralisação pois, além de ser público e notório, foi amplamente divulgado”. Ela também destaca que a decisão foi abordada pelo próprio prefeito, em um debate, havido na noite da segunda-feira (09).
A Dra. Juliana destacou que, conforme as imagens da gravação, o material descarregado não se encontrava no local. Tendo sido transportado e descarregado, de fato, após a decisão judicial. “Embora dentro do prazo, a prefeitura não deveria ter realizado por ter conhecimento da suspensão”.
A promotora historiou os últimos passos deste processo ajuizado pelo MP. Segundo ela, em 09/09, o TJMG publicou a decisão de suspender a obra. No dia seguinte (10/09), o prefeito Claudenir de Melo procurou a promotora, acompanhado pelo secretário de Obras, Daniel Mendonça, para a realização de um acordo que desse condições de dar continuidade às obras. No dia 11/09, caminhões da prefeitura descarregam brita no canteiro de obras. Dia 12/09, conforme já havia sido programado, a promotora e o perito contratado pelo MPMG vistoriaram a obra e constatam que, ontem (12) não havia serviço sendo realizado.
Foto do canteiro de obras da UPA/24h, em 12/09/2024
MP não é contra a UPA
Perguntada sobre mensagens em redes sociais transmitindo a ideia de que o MP estaria contra a UPA e que, sem a ação do MP, ela já poderia estar concluída, a promotora respondeu, que desde o início o MP buscou acordo com a prefeitura, proposta que ficou sem resposta do prefeito: “É função do MP atuar para garantir que tudo seja feito dentro dos procedimentos legais”.
Ela explica ainda que, pelo fato de as instalações estarem sendo construídas sobre um terreno alagadiço, onde comprovadamente brotam nascentes, é necessário garantir fundações adequadas à situação, evitando que, no futuro próximo ou distante, a estrutura sofra algum prejuízo por falta de prevenção.
A Dra. Juliana afirma também que a licitação da obra foi fracionada, contratando apenas a primeira etapa da construção, conforme consta no Portal da Transparência da Prefeitura de Arcos. Sendo assim, a obra não poderia estar pronta.
Ela encerrou, dizendo: “O Ministério Público está aberto às tratativas para a celebração de um acordo que garanta a subsistência da nascente e a segurança estrutural da obra da UPA.
Manifestação da Prefeitura
O CCO entrou em contato com o secretário de Obras, Daniel Mendonça, através de aplicativo de mensagem, perguntando sobre a descarga da brita no canteiro de obras e sobre o acordo com o MPMG, o secretário Daniel, em resposta, enviou a seguinte mensagem:
“O Município realizou uma reunião no COMPOR [Centro de Autocomposição do MPMG] juntamente com o MP, afim de elaborar uma proposta de acordo entre ambas as partes. Nesta reunião esteve presente o perito do MP que fez uma observação a respeito do sistema de drenagem do terreno. Desta forma o município realizou o termino do sistema de drenagem afim de atender a recomendação feita pelo perito. Após essa etapa não houve nenhum avanço no cronograma da obra. A empresa contratada estava realizando a desmobilização do local, limpeza e remoção dos materiais perecíveis. Durante a visita técnica do perito foi visualizado a funcionalidade do sistema de drenagem e a edificação de modo geral. Ficou por parte do perito nos encaminhar um relatório técnico solicitando projetos e laudos referente a obra, afim de compor o acordo e possivelmente a liberação para continuidade dos serviços”.
