Prefeitura de Arcos deverá contratar equipe para centro de atendimento educacional

A Lei Ordinária nº 3160 – que trata da criação do Centro Municipal Multiprofissional de Atendimento Educacional Especializado da Rede Municipal de Ensino – foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no último dia 27 de novembro. 

O Projeto de Lei do Executivo foi aprovado na Câmara no dia 25 de novembro, com emenda do prefeito Claudenir Melo. A modificação no texto é para que os profissionais sejam contratados por meio de Processo Seletivo de Provas e Títulos, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e, ainda, nos moldes da Lei Municipal nº 2.241/2009. Contudo, também está na emenda que, “excepcionalmente, os profissionais constantes do quadro profissional serão contratados mediante Justificativa de Urgência, através de Processo Seletivo Simplificado”. 

Em reunião anterior, o vereador João Paulo Ferreira havia pedido vista do projeto porque, da forma que estava, não trazia a segurança de como os profissionais seriam contratados.

Na Lei está descrita a estrutura de trabalho, com o quadro de 38 profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e área administrativa. Veja na sequência desta matéria.

O objetivo desse Centro é atender os estudantes com deficiências, transtornos específicos de aprendizagem, Transtorno do Espetro Autista e Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados na rede pública municipal de ensino.

O atendimento será realizado em salas de recursos multifuncionais no turno inverso da escolarização, não substituindo a obrigatoriedade da escola em atender o educando e a educanda em sua formação escolar.

Para atender ao planejamento futuro, serão necessários profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e administrativa

•    Um gestor escolar, com graduação em Pedagogia ou título de mestre ou doutor nos termos do art. 61, II da LDB e possuir, no mínimo, três anos de experiência docente;

•    Um coordenador pedagógico, com graduação em
Pedagogia ou título de mestre ou doutor nos termos do art. 61, II da LDB e possuir, no mínimo, três anos de experiência docente;

•    Quatro pedagogos (graduação em Pedagogia); 

•    Um psicopedagogo clínico, com graduação em qualquer área da Educação ou Psicologia com pós-graduação em Psicopedagogia Clínica;

•    Quatro psicopedagogos institucionais, com graduação em qualquer área da Educação com pós-graduação em Psicopedagogia Institucional;

•    Quatro psicólogos, com graduação em Psicologia com registro no Conselho da Classe; 

•    Uma vaga para Serviço Social – profissional com graduação em Serviço Social e registro no Conselho da Classe;

•    Três terapeutas ocupacionais, com graduação em Terapia Ocupacional e registro no Conselho da Classe;

•    Três fonoaudiólogos, com graduação em Fonoaudiologia e registro no Conselho da classe;

•    Um fisioterapeuta, com graduação em Fisioterapia e registro no Conselho da Classe;

•    Dois musicoterapeutas, com Certificado ou declaração de curso de musicoterapia; 

•    Dois professores para atuação em psicomotricidade, com graduação em Educação Especial ou Graduação Pedagogia/Normal Superior acrescida de pós-graduação em Educação Especial ou Atendimento Educacional Especializado ou Educação Inclusiva
e Graduação em Educação Física; 

•    Dois professores para atuação em Artes, com graduação em Educação Especial ou graduação em Pedagogia/Normal Superior acrescida de pós-graduação em Educação Especial ou Atendimento Educacional Especializado ou Educação Inclusiva e Graduação em Artes;

•    Quatro professores da Sala de Recursos, com graduação em Educação Especial ou graduação Pedagogia/Normal Superior com pós-graduação em Educação Especial; 

•    Um secretário, com Ensino Médio e experiência administrativa mínima; 

•    Dois auxiliares de serviço administrativo, com Ensino Médio;

•    Dois auxiliares de Serviços Administrativo (merendeira), com Ensino Médio. 

 O Portal CCO irá atualizar os leitores quando for lançado o Processo Seletivo ou concurso. 

Breve histórico da educação especializada em Arcos 

No dia 25 de novembro, durante a votação do Projeto de Lei Ordinária 18/24, que deu origem a essa Lei da oficialização da criação do Centro, a vereadora Kátia Mateus destacou que tem visto grandes resultados da educação especializada e que o trabalho não pode ser paralisado. 

Segundo ela, em 2002 começaram os atendimentos psicológicos na Secretaria Municipal de Saúde (Semed); no início de 2010 foram iniciados os atendimentos especializados; em 2024, há aproximadamente seis meses, houve uma expansão no Centro, que, atualmente, funciona no prédio da PUC Minas em Arcos. A vereadora disse que aumentaram os atendimentos de arteterapia e musicoterapia.

Kátia esclareceu que a criação desse Centro é uma ampliação do Atendimento da Educação Especializada (AEE) e que o objetivo é ter subsídios para a oferta de terapias para alunos da educação especial. Ela relatou que, inicialmente, o AEE contava com duas psicólogas escolares e duas professoras de apoio efetivas. Com o Centro de Atendimento Educacional Especializado, além do atendimento em psicologia escolar e Sala de Recursos, hoje os alunos contam com arteterapia, psicomotricidade e musicoterapia. São quatro professoras da Sala de Recursos (efetivas) e duas psicólogas (efetivas). São atendidos, semanalmente, 150 alunos da educação especial. Alguns alunos fazem três terapias, somando mais de 200 atendimentos por semana.

Segundo foi relatado, a ampliação desses atendimentos é necessária e urgente, para proporcionar “o desenvolvimento de alunos com laudo, na faixa etária adequada, para promoção de suas habilidades e atenuar sintomas e comportamentos inadequados” .

Nessa mesma reunião de 25 de novembro, o vereador João Paulo Ferreira disse que acredita na continuidade do projeto pela próxima gestão, considerando que a futura secretária municipal de Educação é engajada na causa das neurodiversidade. “Parabenizo a atual gestão pela iniciativa. [...] Com toda certeza, a gente estará aqui para cobrar, caso não tenha efetividade, caso não seja respeitada a instituição desse centro especializado”, alertou.

Ainda nesse contexto, a vereadora Kátia Mateus argumentou sobre a expectativa da realização de novos concursos.