Presidente do TJMG determina em novembro publicação de novos editais para acordo em precatórios

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cumprindo determinação da Presidência, disponibilizará no DJe desta terça-feira (31/10), novos editais de acordos neste exercício financeiro de 2023, prosseguindo com a política de conciliação no trato dos precatórios.

Serão lançados os editais nº 02/2023 do Estado de Minas Gerais e dos Municípios de Belo Horizonte, Alfenas, Cataguases, Conselheiro Pena, Governador Valadares, Iguatama, Lajinha, Lavras, Leopoldina, Manhuaçu, Muriaé, Nanuque, Patrocínio, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba, bem como inaugurado o edital nº 01/2023 do Município de Pouso Alegre.

O coordenador da Central de Precatórios do TJMG, Juiz Christian Garrido Higuchi, informa que diante do aporte de recursos realizados no segundo semestre se fez possível a realização de um segundo certamente do Estado de Minas Gerais, com previsão inicial de R$ 180 milhões, assim como nova rodada de acordos para os credores da Capital mineira, no importe de R$ 56 milhões.

O anúncio ocorre às vésperas do encerramento do edital 01/2023 do EMG, em que se prognostica uma economia preliminar da ordem de R$ 11 milhões.

A novidade é que poderão se inscrever nestes editais os precatórios com vencimento para o ano de 2024, devendo ser realizadas entre os dias 06 a 26 de novembro de 2023, por meio de formulários eletrônicos, a serem disponibilizados no site do eletrônico tribunal, livre de qualquer tipo de custas, taxas ou emolumentos.

Fonte: Tribunal de Justiça de MG