Presidente do TJMG recebe exemplar de livro sobre Direito Constitucional e Processual Penal
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, nesta segunda-feira (18/12), um exemplar do livro "Revisitando a função da Pena a partir do Estado Democrático de Direito", das mãos da autora, a advogada Renata Apolinário de Castro Lima.
A entrega foi realizada durante visita de cortesia, que também contou com a presença do desembargador do TJMG Roberto Apolinário de Castro, pai da advogada e escritora.
A obra, fruto da dissertação de mestrado da advogada Renata Apolinário de Castro Lima, aborda questões relacionadas ao Direito Constitucional Material e ao Direito Processual Penal brasileiro, em especial, os institutos criminais e a política criminal.
Esse tema, como consta na introdução da obra, é tratado com base nas análises dos defeitos da pena e soluções efetivas para o estabelecimento de sua função, "notadamente no que tange à ressocialização do presidiário, repressão e prevenção ao crime e reincidência, bem como a análise do poder de punir dentro do Estado Democrático de Direito".
O presidente José Arthur Filho agradeceu a visita: "É um prazer receber uma obra que traz reflexões importantes com viés crítico sobre o sistema penitenciário brasileiro".
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
