Presidente do TJMG se reúne com prefeitos de BH, Betim e Contagem
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, nesta segunda-feira (19/2), prefeitos, secretários e procuradores dos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Juiz de Fora para tratar da distribuição de recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a educação. O grupo pede mudanças nas regras de distribuição previstas na Lei nº 24.431, de 14/9/2023.
Compareceram o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman; o procurador-geral do município de Belo Horizonte, Hércules Guerra; a prefeita de Contagem, Marília Campos; o secretário municipal de Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas de Carvalho; o secretário municipal de Comunicação de Contagem, Rodrigo Freitas; a procuradora-geral do município de Contagem, Sarah Campos; a controladora geral do município de Contagem, Nicolle Ferreira Bleme; o prefeito de Betim, Vittorio Medioli; o procurador-geral do município de Betim, Joab Ribeiro Costa; e o procurador-geral do município de Juiz de Fora, Marcus Motta Monteiro de Carvalho, representando a prefeita Margarida Salomão.
Também estiveram presentes o desembargador do TJMG Pedro Aleixo Neto; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral; o secretário de Governança e Gestão Estratégica (Segove) do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; o chefe da assessoria Jurídica da Presidência do TJMG, Maurício de Jesus Ribeiro Souza; e o assessor do gabinete do desembargador Pedro Aleixo, Márcio Tupy.
Os prefeitos apresentaram relatórios e estudos sobre os efeitos da Lei nº 24.431/2023 ao presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, que afirmou ser possível a abertura de um canal de diálogo para a conciliação e a mediação.
"Já encaminhei informações à 3ª Vice-Presidência do TJMG, responsável pelas ações de composição de litígios, para que se verifiquem as chances de chamar as partes para um diálogo", disse.
Segundo o presidente, o Tribunal se empenhará em facilitar uma solução que atenda aos interesses da coletividade e dos cidadãos mineiros: "Estamos disponíveis para ouvir a todos e nos comprometemos a promover a pacificação social. Também não deixaremos de apreciar as questões judiciais que chegarem a nós, pois se trata de um direito legítimo dos gestores públicos e da nossa missão institucional."
Veja neste link outras fotos do encontro do presidente com os representantes municipais.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
