Projeto da Prefeitura de Arcos para criação de cargos é rejeitado

Foi protocolado na Câmara Municipal de Arcos, dia 24 de janeiro, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 008/25, assinado pelo prefeito Welington Roque, propondo alterações em Leis Municipais referentes à criação de cargos em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento da Prefeitura de Arcos.  

Nesse projeto original, a primeira proposta foi de alteração na tabela de cargos em comissão, sugerindo o aumento de 13 para 16 vagas no cargo “Chefe de Departamento”, ou seja, três a mais na subdivisão do cargo: Chefe do Departamento de Integração Social e Chefe do Departamento Operacional de Governo (duas vagas).  A habilitação para essas vagas seria de nível médio, lotação nas Secretarias Municipais.  A remuneração permaneceria a mesma da Lei Municipal 3.161, de 25/11/24: R$ 3.301,97. 

Outra proposta foi o aumento de três cargos em comissão, cada um com uma vaga: Diretor de Cultura, Diretor de Esporte e Lazer, Diretor de Turismo e Patrimônio Histórico. A remuneração seria a mesma para todos: R$ 5.174,71. A lotação seria na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, com 40 horas semanais, exigindo-se apenas habilitação de nível médio. 

Também foi prevista no projeto, a extinção do cargo de digitador (duas vagas).  Portanto, seria um cargo a menos, com redução de duas vagas. 

Foi sugerida, ainda, a redução de 45 para 35 vagas referentes ao cargo de auxiliar de administração. Essas vagas foram criadas em Lei Municipal de 1993, alterada em 2018. 
O PLO de 24/01/25 tratou de alterações nas Leis Municipais 3.161 (de 25/11/24) e 3.051, de 27/10/22. 

Rejeição 

Na última segunda-feira, 17, foram votadas, na Câmara, duas emendas do Executivo ao Projeto. A primeira referiu-se a um erro de digitação no número da Lei referente à qual era sugerida alteração. 

A outra emenda foi para alterar a habilitação/nível de escolaridade necessária aos cargos de Diretor de Cultura, Diretor de Esportes e Lazer, Diretor de Turismo e Patrimônio Público, Diretor de Divisão de Atendimento do “Poupatempo” – de “nível médio” em todos para “curso superior completo ou cursando e/ou curso técnico com experiência de pelo menos um ano na área” (também em todos). 

As duas emendas foram rejeitadas. Quanto à primeira, votaram contra: Joãozinho, Leslie, Orlando e Queijinho; votaram a favor: Carlos, Alex Didier, Genorinho e Jaiane. A presidente, Kátia Mateus, desempatou votando contra.

Com relação à segunda emenda, propondo a alteração no nível de escolaridade exigido para os cargos, votaram contra: Jaiane, Joãozinho, Orlando, Queijinho e Leslie; votaram a favor: Carlos, Didier, Genorinho. Foi rejeitada por cinco votos contrários e três favoráveis.   

Em seguida, a presidente da Câmara colocou o Projeto – sem emendas – em discussão e votação única. O mesmo foi rejeitado por sete votos (Carlos, Genorinho, Jaiane, Joãozinho, Leslie, Orlando, Queijinho) e uma abstenção de Alex Didier. 

“Não posso mudar minha opinião, porque mudou de prefeito”

O vereador João Paulo Ferreira (Joãozinho) justificou o voto contrário dizendo que precisa acompanhar a conduta que teve na Câmara em 2022. “[...] Se traz uma questão aqui novamente que discute legalização, se os cargos são de natureza técnica, se são de comissão [...], não posso mudar minha opinião porque mudou de prefeito”.

Iria acrescentar R$ 330 mil por ano na folha de pagamento, segundo Orlando Martins

O vereador Orlando Martins disse que é preciso pensar mais amplo e ter mais tempo de discutir o impacto financeiro. “Iria acrescentar à folha de pagamento em torno de R$ 25 mil por mês – aproximadamente R$ 330 mil por ano e em quatro anos seria acima de R$ 1,2 milhão”.   

Veja quais foram as justificativas do prefeito e do secretário de Administração para o Projeto, em matéria postada pelo CCO quando o projeto foi protocolado: 
https://www.jornalcco.com.br/prefeito-de-arcos-propoe-mais-3-cargos-em-comissae-mais-3-vagas-para-cargo-de-chefia