Recesso forense em BH começa dia 20/12 e vai até 07/01
De 20 de dezembro deste ano a 7 de janeiro de 2024, o expediente forense da 1ª e da 2ª Instância do Poder Judiciário mineiro será suspenso e, durante o período, as secretarias de juízo e os serviços auxiliares da direção do Foro de Belo Horizonte vão funcionar em regime de plantão, para atender somente ao processamento e a apreciação das medidas urgentes. Os prazos processuais ficam suspensos nesse período.
Também de 8 a 20 de janeiro, ficam suspensos os prazos processuais e, nos dias úteis, haverá expediente nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro. Em dias não úteis e no período noturno, no horário das 18h às 8h do dia seguinte, as secretarias vão funcionar em regime de plantão e não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, exceto as urgentes.
O envio de expedientes para publicação no DJe somente será retomado a partir de 19 de janeiro. Serão mantidas as disponibilizações, via internet, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, por meio do acesso ao acompanhamento processual no Portal TJMG.
As ações judiciais podem continuar a ser distribuídas eletronicamente no Sistema PJe de 19 de dezembro a 8 de janeiro. Os documentos físicos gerados, devido ao cumprimento de eventuais diligências urgentes, devem ser entregues à respectiva secretaria, em 8 de janeiro.
Plantão BH
Na capital mineira, nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro e 2, 3, 4 e 5 de janeiro, funcionará em regime de plantão a Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag), na av. Augusto de Lima, nº 1234, 5º andar, Torre Mato Grosso, onde serão realizadas audiências de custódia.
O serviço de protocolo e a distribuição de feitos urgentes, dos processos físicos, serão realizados exclusivamente no prédio em que se localiza a unidade judiciária a que se destina o expediente. As secretarias de juízo vão permanecer fechadas para o público externo, mas haverá pelo menos um servidor para o atendimento de questões urgentes, das 12h às 18h.
As audiências na Vara Infracional da Infância e Juventude, do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH), serão realizadas diariamente, de 7h às 13h, na av. Afonso Pena, nº 2300. A Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes (VECCA), na av. Olegário Maciel, 515, Centro, funcionará das 12h às 18h. A Vara Cível da Infância e da Juventude estará em plantão das 12h às 18 na rua Jaceguai, 208, Prado.
Reconhecimento facial VEP-BH
O reconhecimento facial periódico de apenados na Vara de Execuções Penais (VEP) de Belo Horizonte deve ser feito até 19 de dezembro, para aqueles que gozam desse benefício e precisam se apresentar ainda este mês. Para o mês de janeiro, em função do recesso forense, a apresentação deve ser feita a partir do dia 8 de janeiro.
Serviços notariais e de registro
Os serviços notariais e de registro vão funcionar em horário regulamentar, nos dias 20, 21 e 22 de dezembro de 2023, e nos dias 2, 3, 4 e 5 de janeiro de 2024. Nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro, no horário das 9h às 12h, com expediente facultativo no horário das 12h às 18h.
Nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro, não haverá expediente, salvo nos casos expressamente previstos em lei, sendo civil, criminal e administrativamente responsável o tabelião ou o oficial de registro que praticar ou autorizar o ato.
Juizados Especiais de Belo Horizonte
Nos Juizados Especiais da capital, de 20 de dezembro a 7 de janeiro, também ficam suspensos o expediente externo e os prazos processuais. Nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro e nos dias 2, 3, 4 e 5 de janeiro de 2024, vão funcionar os Juizados Especiais Cíveis, Fazendários e Criminais, assim como a respectiva Turma Recursal, com atendimento na unidade Francisco Sales, av. Francisco Sales, nº 1.446, Santa Efigênia, das 9h às 18h.
As medidas urgentes que não puderem ser apresentadas via PJe durante os dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro e dos dias 2, 3, 4 e 5 de janeiro serão direcionadas ao plantão dos Juizados Especiais e da turma recursal.
As escalas de plantão estão disponíveis no Portal TJMG. Mais informações estão disponíveis na Portaria Conjunta 1.512/PR/2022, publicada no DJe de 12/12/2023.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
