Relatório preliminar de auditoria aponta recomendações nas ações de despoluição da Lagoa da Pampulha

O Tribunal de Contas de Minas Gerais está realizando uma auditoria operacional para avaliar a eficácia e efetividade das ações de recuperação e despoluição da Lagoa da Pampulha. O relatório preliminar da auditoria apontou diversos achados e recomendações para as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, governo estadual, Copasa e outros órgãos ligados à Bacia da Pampulha. 

 

Entre as principais constatações dos analistas do TCEMG estão a baixa qualidade da água da lagoa, identificando como principal causador do problema os lançamentos elevados e irregulares de esgotos sanitário, resíduos industriais e elementos de poluição difusa na Pampulha. Além disso, o relatório detectou falhas na formulação e baixa efetividade das ações tomadas para reduzir o assoreamento da Lagoa da Pampulha. Por fim, verificou o elevado aporte de resíduos sólidos que chegam à lagoa diariamente. São removidos, por dia, 10 toneladas de resíduos no período de chuvas.

 

Com relação à qualidade da água, o relatório preliminar aponta que "os parâmetros de qualidade da água da Lagoa da Pampulha frequentemente não atendem os padrões estabelecidos na classe de enquadramento principal da Bacia da Pampulha". A inadequação da meta de qualidade fixada pela PBH e a ausência de esgotamento de parte dos imóveis da bacia, especialmente no município de Contagem, são fatores importantes para essa baixa qualidade da água da Pampulha. 

 

Sobre o assoreamento da lagoa, a análise técnica descreve que "tem-se, de um lado, ações executadas por Belo Horizonte, focadas majoritariamente nas consequências do problema, sem ataque direto às causas, sem metas claramente definidas e sem clara consideração dos diversos e complexos fatores que causam o assoreamento na Lagoa da Pampulha; de outro lado, o município de Contagem, no qual se encontram áreas que causam impacto negativo na bacia ou que possuem potencial de fazê-lo, apresenta inúmeras falhas nas ações para afastá-los ou minimizá-los".

 

A auditoria ainda encontrou falhas da formulação das ações visando a despoluição da lagoa, falta de efetividade dos programas, projetos e ações implementadas nos últimos dez anos para a melhoria da qualidade da água da Pampulha, dificuldade de interlocução entre os diversos órgãos envolvidos e deficiências no monitoramento e avaliação das ações de despoluição da Lagoa da Pampulha.

 

O relatório preliminar propõe uma série de ações para melhorar o sistema de governança e gestão da Lagoa da Pampulha, entre elas implementar um plano para coleta e tratamento de 100% do esgoto da Bacia da Pampulha, intensificar a fiscalização em áreas não urbanizadas constituídas com "áreas de proteção permanente" e implementar a rede de monitoramento da quantidade e qualidade da água da lagoa.

 

O relator do processo de auditoria, conselheiro Cláudio Terrão, determinou a intimação de todos os envolvidos para que, em 30 dias, se manifestem sobre os achados e recomendações propostas pelo TCEMG. Em seguida, o relatório técnico será finalizado e o relator irá propor seu voto, que seguirá para apreciação dos conselheiros da Primeira Câmara da Corte de Contas mineira.

 

Para ver o relatório preliminar na íntegra, CLIQUE AQUI.