Remuneração dos 9 vereadores de Arcos irá superar R$ 680 mil em 2025
Em 2023 foi publicada Resolução concedendo aumento de 300% na remuneração dos edis, assim como 13° salário e 1/3 de férias por cada Sessão Legislativa. Em quatro anos, sem considerar os reajustes anuais, serão mais de R$ 2,7 milhões
Em 2025, o salário bruto dos vereadores de Arcos será de R$ 5.740,52, conforme foi fixado na Resolução da Câmara n° 901, do ano 2023. Em comparação à remuneração de R$ 1.435,13 que era paga na data de aprovação do reajuste, o aumento será de 300%. https://www.jornalcco.com.br/aumento-de-300-para-vereadores-de-arcos
A Resolução 901 também assegura aos vereadores o recebimento de 13° salário e 1/3 de férias por cada Sessão Legislativa, que compreende o período de 1° de fevereiro a 15 de julho e de 1° de agosto a 15 de dezembro, a cada ano.
Ao considerar os subsídios de R$ 5.740,52, a autorização do pagamento de 13º salário e de 1/3 de férias, a previsão da despesa com as remunerações dos nove vereadores em 2025 (12 meses) é superior a R$ 680 mil (precisamente: R$ 688.862,40).
Haverá impacto financeiro no Município em virtude desse aumento? Vamos aguardar a proposta orçamentária para dar continuidade ao tema.
R$ 142,8 mil em 2024
Neste ano de 2024, o salário bruto dos vereadores é R$ 1.488,37. Na legislatura atual não há pagamento de 13°salário, adicional de férias ou outros benefícios aos vereadores, de acordo com a Resolução n° 886, de 2019.
O vereador Ademar Aureliano de Medeiros abriu mão de seus subsídios da Câmara nesta Legislatura. Portanto, a despesa com subsídios de oito vereadores em todo o ano 2024 será de R$ 142.883,52 (R$ 142,8 mil).
O Portal CCO obteve as informações junto aos setores de Contabilidade e Comunicação da Câmara.
Custo/Benefício
Estamos em período eleitoral. Cento e dezessete pessoas lançaram candidaturas com a finalidade de ocupar uma das nove cadeiras do Legislativo Municipal em Arcos no próximo ano. Em uma análise sobre o custo/benefício, os eleitores precisam escolher candidatos pautados em critérios que atestem a real capacidade de cada um para ocupar o cargo com honestidade, isenção e eficiência (legislando e fiscalizando). Afinal, os nove edis custarão R$ 688.862,40 em 2025.
É importante ter em mente que o Município precisa avançar em áreas essenciais como Saúde. Aliás, uma vez que o assunto da matéria é remuneração de serviço público, vale lembrar que os salários pagos aos médicos de postos de saúde de Arcos estão entre os mais baixos da região. Essa é uma das justificativas para a dificuldade de contratações; e quando faltam médicos nos postos de saúde, o Pronto Atendimento São José fica ainda mais lotado.
O próprio secretário municipal de Saúde, Tiago Carvalho, ao usar a Tribuna Livre da Câmara no dia 15 de abril deste ano, mencionou que, “em muitas vezes”, o Município de Arcos teve problemas com contratação de médicos, em virtude da remuneração que é paga. Tiago afirmou: “Hoje a gente tem um dos salários praticamente mais baixos da região [para os médicos]”.
Segundo o secretário municipal, a votação de um projeto de lei de redução salarial “fez com que os Municípios, com seus médicos, tivessem uma dedução do teto constitucional”. Ele acrescentou: “Não podem ganhar mais que o prefeito. Então, eles têm os salários deles, vem o desconto e fica um valor mais baixo do que a gente quer pagar para o mercado, que é o que o profissional tem que ganhar”.
O projeto de lei mencionado por Tiago foi apresentado pela Câmara e votado na gestão 2017/2020, autorizando a redução dos vencimentos do prefeito e dos vereadores de Arcos a partir de 2021. A medida recaiu sobre outros salários. Tiago afirmou, ainda na reunião de 15 de abril: “Hoje, na Atenção Primária, o médico não é ressarcido como a gente gostaria, porque tem esse teto constitucional. [...] Fica um valor mais baixo que o mercado”. Segundo o secretário, esse é um dos motivos que fez com que postos de saúde ficassem sem atendimento médico três ou quatro meses [naquela época].
Ainda segundo o argumento do secretário de Saúde feito naquela reunião no mês de abril, a atual gestão da Câmara Municipal “deu uma contribuição” que poderá mudar esse cenário. Tiago estava se referindo justamente à autorização do aumento dos salários do prefeito, dos secretários e vereadores a partir de janeiro de 2025.
