Reunião com o MP define providências a serem tomadas pela Prefeitura de Arcos e VLi

A 1ª Promotoria de Justiça de Arcos realizou uma reunião, no 26 de janeiro, para apurar a situação dos imóveis localizados às margens da ferrovia que passa pelo perímetro urbano de Arcos, bem como das famílias ali residentes, em razão das ações de reintegração de posse da área de segurança, que têm sido objeto de ações possessórias pela Ferrovia Centro Atlântica.

O encontro foi realizado de forma virtual, com as participações: do promotor de Justiça Rafael Parisotto, que trabalha em Arcos; do defensor Público Ricardo Silva, que atende semanalmente em Arcos; do prefeito Claudenir José de Melo (Baiano); de Secretários e Procuradoria do município; do presidente da Câmara Municipal, vereador Ademar Medeiros (Sorriso) e de representantes dos setores jurídico, operacional e administrativo da Ferrovia Centro Atlântica.

De acordo com o relatório de reunião, o promotor deu início, destacando a situação de insegurança e as preocupações vivenciadas pelos moradores. Os representantes da empresa (VLi) se manifestaram informando que estão cumprindo o contrato e a legislação, ajuizando as ações para a segurança dos moradores. Em sua manifestação, a empresa solicitou que o assunto se restringisse aos casos já ajuizados.

O defensor Público apresentou-se como representante dos moradores do entorno da ferrovia e disse que a Defensoria está muito preocupada com a situação deles, considerando a situação social envolvida. Falou sobre aspectos dos casos individuais e pediu ajuda aos envolvidos, para a solução do problema.

O presidente da Câmara destacou o drama dos moradores e solicitou a colaboração da empresa para que a situação seja resolvida, considerando o direito à moradia.

Os representantes da Prefeitura reiteraram os aspectos mencionados pelos demais participantes e acrescentaram alguns aspectos sobre a situação da ferrovia atravessando a cidade, tais como: segurança pública, transtornos ao trânsito, questões sociais envolvidas. A Administração Municipal manifestou sua disposição no sentido de colaborar para a solução do problema.

MP solicitou providências à empresa e ao município

À Ferrovia, o promotor solicitou a relação das ações ajuizadas na Justiça (estadual e federal) e o estudo para suspender as referidas ações, enquanto o problema é debatido. Pediu ainda um estudo e a relação dos imóveis que estão na área de segurança da ferrovia, na área urbana de Arcos. 

À Prefeitura, o promotor solicitou informações sobre a possibilidade de realocação dos moradores – se há projeto ou estudo em andamento. Pediu, também, a relação dos imóveis na área de segurança. Orientou, ainda, no sentido de que a Prefeitura de Arcos ingressasse nas ações como ‘terceiro interessado’ nos processos. 

O promotor solicitou outras informações ao Executivo Municipal, sobre a concessão da VLi: a data de vencimento, o número do processo de renovação e o órgão onde está tramitando. 

Conforme o relatório da reunião, a VLi e a Prefeitura de Arcos têm 30 dias de prazo para apresentarem o que foi solicitado (até dia 25 de fevereiro).

Após a apresentação das informações e providências solicitadas à Prefeitura e à empresa, será designada nova reunião para dar andamento ao assunto.