Reunião em Brasília avalia resultados do Acordo de Cooperação Técnica entre STJ e MPMG
No dia 6 de março, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou de reunião na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para apresentação dos resultados semestrais do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre as duas instituições com o objetivo de racionalizar a tramitação de processos de interesse do MPMG, bem como a execução de projetos relacionados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual de controvérsias.
Segundo dados divulgados pelo Boletim Estatístico do STJ relativo ao ano de 2023, o MPMG está entre os maiores litigantes na Corte. Com 18.213 naquele ano, considerando a situação processual de recorrente, recorrido ou interessado, o MPMG é o terceiro maior demandista na Corte, ficando atrás apenas do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O elevado número de feitos no STJ que possuem algum tipo de intervenção do MPMG, colocam a instituição em posição privilegiada para analisar os índices de litigiosidade e indicar potenciais processos como candidatos à afetação, para fixação de teses em recursos especiais repetitivos. As decisões tomadas sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos também são conhecidas como precedentes qualificados, pois são de observância obrigatória por todos os juízes e tribunais.
Diante desse quadro, o acordo foi celebrado em junho de 2023, pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
Na reunião, os representantes do MPMG afirmaram que o ACT inaugurou uma nova perspectiva, pois vai além da compreensão dos precedentes qualificados como um assunto interno do Poder Judiciário, e objetiva incutir a cultura dos precedentes também em outros órgãos no sistema de justiça e na sociedade de uma maneira geral. Nesse sentido, sem prejuízo da independência funcional dos promotores e procuradores, no âmbito do MPMG já foram editados atos orientando todos os membros da instituição a seguirem as teses fixadas pelo STJ sob a sistemática de recursos especiais repetitivos.
O MPMG esclareceu, ainda, que no compilado de 2023 teve quase 70% de seus recursos especiais providos ou parcialmente providos no STJ, um índice bastante elevado e que demonstra um perfil de recorribilidade responsável e estratégica da instituição, e que compreende a natureza constitucional do STJ como uma Corte de Precedentes. Comparando com o ano anterior, o aumento do êxito do MPMG nos Tribunais Superiores foi de 95,30%, o que também é um reflexo do acordo de cooperação firmado.
Foto: Secretaria de Comunicação do STJ
Fonte: Ministério Publico MG
