Seminário debate Regimes Próprios de Previdência Social

O Tribunal de Contas de Minas Gerais participa, na segunda-feira (13/11/23), às 9h, do seminário "Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) - Desafios e perspectivas", que ocorrerá no auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa mineira. A analista de Controle Externo Maria Júlia Ferreira e Silva vai participar da Mesa 01 do evento, com o tema "regulação, supervisão e parâmetros de cálculo de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência".

 

O evento é organizado pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais (Anfip-MG) e diversas entidades representativas dos servidores públicos. Esta é a quarta edição do debate, que já foi realizado em Brasília, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

 

Além de esclarecer as opções de aposentadoria aos servidores públicos, ao longo de todo o dia, especialistas e autoridades darão orientações quanto à sustentabilidade atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e da Previdência Complementar (RPC) e esclarecerão os impactos decorrentes da Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência), tanto para o funcionalismo quanto para as contas dos entes federados.

 

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