Superávit de R$ 29,1 milhões na Prefeitura de Arcos ao final de 2024

Na tarde de sexta-feira, 28 de fevereiro, o ex-secretário Municipal de Fazenda, Cleomar Silva, fez a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro) em reunião pública na Prefeitura. 

O superávit ao final do exercício de 2024 foi superior a R$ 29 milhões (R$ 29.110.563,78). A atual secretária municipal de Fazenda, Cláudia Soares, detalhou a informação ao CCO, explicando a origem e a destinação desses recursos.  

Do montante total, R$ 12.804.018,36 correspondem a recursos de livre movimentação. Já R$ 16.306.545,42 são recursos de fonte vinculada, ou seja, valores cuja aplicação está previamente determinada por legislação ou regulamentação específica, devendo ser destinados a áreas como saúde, educação e outros programas obrigatórios.  

A secretária também destacou que 78,58% do superávit total são recursos destinados ao custeio, reforçando a importância de um planejamento para a gestão eficiente das finanças municipais. Ela ressaltou ainda que o orçamento público municipal foi elaborado no exercício de 2024, e que o planejamento é uma peça fundamental para o bom êxito da execução orçamentária, garantindo a aplicação eficiente dos recursos.

Outras informações divulgadas durante a prestação de contas (3º quadrimestre de 2024)

A previsão de arrecadação para 2024 foi de 185,5 milhões. Até o 3º quadrimestre, ou seja, até até o final do ano, foram arrecadados R$ 210,6 milhões. 

A dívida consolidada – “que corresponde aos empréstimos efetuados pelo Governo para cobrir o déficit nas contas públicas” – foi de R$ 2,4 milhões. 

A dívida consolidada líquida – “que corresponde à diferença entre a Dívida Consolidada e a Disponibilidade de Caixa Líquida” – foi de aproximadamente R$ 36 milhões.

O Resultado nominal ficou em aproximadamente R$ 21,4 milhões. O resultado nominal “consiste na verificação da variação do saldo do endividamento do setor público junto a terceiros em determinado período, isto é, a diferença entre o saldo da dívida líquida no período de referência e no período anterior”.

O ex-secretário demonstrou, também, as Receitas de cada um dos impostos arrecadados. A maior delas foi de ICMS: R$ 47,9 milhões.

Despesas 

O total das Despesas liquidadas até o 3º quadrimestre foi R$ 220,4 milhões, incluindo custeio, amortização/juros de dívidas, sentenças judiciais (precatórios de saúde, depósito judicial, complemento de aposentadoria), transferências para as instituições, investimentos e pessoal e encargos. 

Aplicação em Educação

Chegou a 32,12% da Receita. De uma Receita de 161,8 milhões, a Prefeitura investiu R$ 51,9 em Educação. A obrigação é de 25%.

Aplicação em Saúde 

Na saúde, obrigação é de 15%.  De uma Receita de R$ 156,6 milhões, foram investidos R$ 46,7 milhões, aproximadamente 29,84%. 

Gastos com Pessoal

Com uma Receita Corrente Líquida Ajustada de R$ 198,8 milhões, houve uma despesa bruta com pessoal e encargos de R$ 104,5 milhões. A Despesa líquida, para fins de limite, foi de R$ 90.862 milhões, 45,7%. 

Dívida interna: total de R$ 2,4 milhões. Engloba o empréstimo SOMA INFRA, financiamento BDMG Máquinas e parcelamentos do INSS. 

Evolução da Receita desde 2010

Cleomar Silva comentou que de 2010 até então, houve queda de Receita em Arcos apenas em 2017 (quando foi menor que em 2016) e em 2018, menor que em 2016.   Depois voltou a crescer

O total arrecadado em 2024 foi superior a R$ 210 milhões (R$ 210.669.549,92).  

Segundo ele, no último quadrimestre de cada ano a arrecadação sempre supera as anteriores. 

Veja a prestação de contas: 
https://arcos.mg.gov.br/transparencia/prestacao-de-contas/tipo/ano/pagina-1