TCE aprova nova Política de Comunicação Social
O Tribunal de Contas mineiro levou para a Sessão Plenária do dia 13 de dezembro de 2023, o Assunto Administrativo n. 1.119.940, para tratar de um Projeto de Resolução que visa atualizar a Política de Comunicação Social dentro do TCE. O relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila, destacou que o objetivo é "estabelecer diretrizes, critérios e valores que orientem a definição de estratégias e a adoção de ações para criar uma cultura de comunicação em sintonia com os objetivos estratégicos e com a cultura organizacional da Instituição".
O relatório aponta que a Comunicação do TCE deve seguir diretrizes como divulgar o trabalho e os resultados obtidos pelo TCEMG como órgão de controle externo independente, em linguagem acessível e didática; estabelecer novos canais de comunicação, considerando a evolução tecnológica da área; desenvolver estratégias para solidificar a imagem institucional perante a sociedade e demais públicos de interesse; sensibilizar os servidores para os temas de interesse do TCEMG; gerar conteúdos de qualidade para a sociedade, que estimulem o controle social e fortaleçam a cidadania; criar um ambiente de confiança e parceria com a imprensa; entre outros pontos.
As ações de Comunicação do TCE devem seguir os princípios da Transparência, Qualidade, Impessoalidade, Agilidade, Sustentabilidade e Veracidade. O relatório ainda alerta que "a política de comunicação social é instrumento indispensável à atuação dos Tribunais de Contas no Brasil, tendo em vista o fortalecimento das instituições democráticas e da vigência de instrumentos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso a Informação, a Lei da Transparência e a Lei Geral de Proteção de Dados".
O Tribunal Pleno votou pela aprovação do processo.
Fred La Rocca/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fonte: Tribunal de Contas de MG
