TCEMG conclui monitoramento da educação infantil em Tabuleiro
Na sessão datada de 12/12/2023, o colegiado da Segunda Câmara decidiu pelo encerramento do ciclo de monitoramento do plano de ação executado pela Prefeitura de Tabuleiro em virtude do cumprimento de 85% das medidas efetivamente implementadas de melhoria da educação infantil no município, determinadas no julgamento da Auditoria Operacional n. 1054283, em 13/02/2020, por essa mesma Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A auditoria operacional realizada no município em 2017 teve como objetivo avaliar a qualidade da educação nos anos iniciais do ensino fundamental de acordo com as metas do Plano Nacional de Ensino (PNE) e do Plano Municipal de Ensino (PME) e cujas medidas foram sugeridas ao município, em síntese:
- elaborar um indicador municipal de avaliação anual da evolução do aprendizado do aluno que inicia o ensino fundamental;
- manter os instrumentos institucionais pedagógicos atualizados, organizados e disponíveis para consultas;
- fortalecer a atuação dos conselhos escolares;
- criar infraestrutura para escola rural;
- capacitar e dar condições de formação continuada aos profissionais;
- elaborar curso para o professor recém-empossado;
- formar comissão de representantes docentes para reestruturar e atualizar plano de carreira do magistério, entre outras.
O relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila, considerou que "o Município implementou mais da metade das metas, o que demonstrou o empenho dos gestores em cumprir as recomendações do Tribunal". Desta forma, julgou regulares as condutas do prefeito municipal e da secretária de educação e alertou que para "fiscalização futura, serão consideradas as presentes recomendações".
Regina Kelles | Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fonte: Tribunal de Contas de MG
